materia nº 18/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM COMPLEMENTAR Nº 015 - DE 05 DE
DEZEMBRO DE 2006.
Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a criação de
cargo que especifica e dá outras providências.
Senhor Presidente:
Estamos enviando a Vossa Excelência o Projeto de Lei
Complementar incluso, que dispõe sobre a criação de cargo que especifica e dá outras
providências.
O presente Projeto que ora encaminhamos a apreciação de
Vossa Excelência e n. Vereadores têm por finalidade a criação de 01 cargo de DIRETOR DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, referência 11 — A, de provimento em comissão, curso
superior em Nutrição, com registro no CRN e revogação da Lei Complementar nº 258, de
10.01.06, que criou o cargo de Diretor da Cozinha Piloto, haja vista não ter sido implantada a
Cozinha Piloto em nosso município.
Diante do exposto e julgando desnecessárias maiores
considerações sobre a inclusa matéria, esperamos que a mesma seja aprovada pelos n.
componentes dessa Casa Legislativa.
Ao ensejo, aproveitamos para manifestar a Vossa Excelência
protestos de estima e apreço.
ÉLZIO $TELXTO JÚNIOR
Prefeiió Municipal
Exmo. Sr.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
Am./
LSTSNODO 80323 S00R/ZMVIT TLLSMEA: "SB BORN SP retotumy nro
PREFEITURA MUNICIPAL DE, ,. 0»
DRACENA PROC nPlo 18/08
Estado de São Paulo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 85 - DE 05 DE
DEZEMBRO DE 2006.
Dispõe sobre a criação de cargo que especifica e dá outras
providências.
ÉLZIO STELATO JÚNIOR, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por
lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI
COMPLEMENTAR:
Artigo 1º - Fica criado 01 (um) cargo de Diretor de Alimentação Escolar,
referência 11 - A, de provimento em comissão.
Parágrafo único — São requisitos para preenchimento do mencionado
cargo: curso superior em nutrição, com registro no CRN.
Artigo 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, notadamente a Lei Complementar nº
258, de 10.01.06, que criou o cargo de Diretor da Cozinha Piloto.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE + Ri
DRACENA ——
Estado de São Paulo
LEI COMPLEMENTAR Nº 258 - DE 10 DE JANEIRO DE 2.006;
Dispõe sobre a criação de cargo que especifica e dá outras -
providências. :
ÉLZIO STELATO JÚNIOR, Prefeito Municipal de
Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são...........
| conferidas por lei,
|
o - - “FAZ SABER QUE A CÂMARA. MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI”
-— COMPLEMENTAR:
|
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po Artigo 1º - Fica criado 01 (hum) cargo de Diretor de Cozinha Piloto, 1
referência 11 - A, de provimento-em comissão. nao
Parágrafo único — São requisitos para preenchimento do mencionado
cargo: curso superior em nutrição, com registro no CRN. -a -
Artigo 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua . .
- ' ses sr
o a “publicação, revogadas as disposições ein"contrário.
Gabinefe do
refeito Municipal
ÉLZIO S O JÚNIOR
e unicipal
Registrada e publicada porafixação, no lugar público 2a
do -
do costume desta Prefeitura e na imprensa local. 3
Dracena, data supra.
QUES ALVES DE LIMA
Secrefária de Administração - substituta