MENSAGEM Nº 045 - DE 08 DE AGOSTO DE 2024.
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Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre desdobro
e alteração da finalidade de afetação de área do
Município de Dracena, conforme especifica e dá outras
providências.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, a fim de ser submetido ao
exame e deliberação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei que:
“Dispõe sobre desdobro e alteração da finalidade de afetação de áreas do
Município de Dracena, conforme especifica e dá outras providências.
A presente propositura visa atender pedido da empresa Royal Dracena SPE
Empreendimento Imobiliário Ltda que necessita dessas alterações de finalidade
de área para viabilização de acesso em um futuro empreendimento a ser
instalado em área ao lado do Residencial Green Ville.
Para tanto, a empresa Royal firmou uma Escritura Pública de Compromisso
(cópia anexa) onde se compromete a deixar uma área de 178,97 m2, com forma
de compensação, mais a área de reserva legal determinada no Plano Diretor
Urbanístico destinada para área verde.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Ao ensejo, aproveitamos para manifestar a Vossa Excelência protestos de estima
e apreço.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
EXMO. SR.
DANILO LEDO DOS SANTOS
DD. PRESIDENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
NESTA
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055
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PROJETO DE LEI Nº. 045 - DE 08 DE AGOSTO DE 2024.
===========================================================
Dispõe sobre desdobro e alteração da
finalidade de afetação de áreas do
Município de Dracena, conforme
especifica e dá outras providências.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro do imóvel urbano pertencente ao
Município de Dracena, objeto da matrícula 21.866, passando a vigorar
da seguinte forma:
I - Um imóvel urbano, de formato irregular, situado no
"RESIDENCIAL GREEN VILLE", neste Município e Comarca de Dracena,
Estado de São Paulo, com área de 55,17 m², tendo o imóvel às seguintes
descrições técnicas: Inicia-se a descrição deste perímetro em um ponto
cravado na divisa com a faixa de terras destinadas ao alargamento da
estrada municipal e Rua dos Lótus, deste, segue confrontando pela frente
por 22,56 metros com a Rua das Violetas, deste deflete à esquerda em
desenvolvimento de curva circular com 7,10 metros, formado por raio de
9,00 metros, confrontando pelo lado direito com a Área Verde 3 - Parte 1,
deste deflete à esquerda por 16,33 metros, confrontando aos fundos com
Propriedade de Gerson Martins, deste deflete à esquerda por 3,00 metros,
confrontando pelo lado esquerdo com a faixa de terras destinadas ao
alargamento da estrada municipal, até o ponto inicial da descrição deste
perímetro.
1
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CM - 065/2024
II - Um imóvel urbano, de formato irregular, situado no
"RESIDENCIAL GREEN VILLE", neste Município e Comarca de Dracena,
Estado de São Paulo, com área de 68,12 m², tendo o imóvel as seguintes
descrições técnicas. Inicia-se a descrição deste perímetro em um ponto
cravado na divisa com a Área Verde 3 - Parte 1 e Rua das Violetas, deste,
segue confrontando pela frente por 32,00 metros com a Rua das Violetas,
deste deflete à esquerda em desenvolvimento de curva circular com 7,57
metros, formado por raio de 9,00 metros, confrontando pelo lado direito
com Área Verde 3 - Parte 2, deste deflete à esquerda por 18,58 metros,
confrontando aos fundos com Propriedade de Gerson Martins, deste
deflete à esquerda em desenvolvimento de curva circular com 7,57
metros, formado por raio de 9,00 metros confrontando pelo lado esquerdo
com a Área Verde 3 - Parte 1, até o ponto inicial da descrição deste
perímetro. Obs: O lote descrito dista 68,03 metros da faixa de terras
destinadas ao alargamento da estrada municipal com Rua dos Lótus.
III - Um imóvel urbano, situado no "RESIDENCIAL GREEN
VILLE", neste Município e Comarca de Dracena, Estado de São Paulo, com
área de 55,68 m², tendo o imóvel as seguintes descrições técnicas. Inicia-se
a descrição deste perímetro em um ponto cravado na divisa com a Área
Verde 3 - Parte 2 e Rua das Violetas, deste, segue confrontando pela frente
por 23,20 metros com a Rua das Violetas, deste deflete à esquerda por 3,00
metros, confrontando pelo lado direito com a Área Verde 3 - Parte 3, deste
deflete à esquerda por 16,51 metros, confrontando aos fundos com
Propriedade de Gerson Martins, deste deflete à esquerda em
desenvolvimento de curva circular com 7,57 metros, formado por raio de
9,00 metros, confrontando pelo lado esquerdo com a Área Verde 3 - Parte
2, até o ponto inicial da descrição deste perímetro. Obs.: O lote descrito
dista 144,80 metros da faixa de terras destinadas ao alargamento da
estrada municipal com Rua dos Lótus.
IV - Um imóvel urbano, de formato irregular, situado no
Residencial Green Ville, neste Município e Comarca de Dracena, Estado de
São Paulo, remanescente da Matrícula nº 21.866, com área de 162,89 m2,
tendo o imóvel as seguintes descrições técnicas: “inicia-se a descrição
deste perímetro em um ponto cravado na divisa com o Prolongamento da
Rua dos Lótus e Rua das Violetas, deste, segue confrontando pela frente
por 45,47 metros com a Rua das Violetas, deste deflete à esquerda em2
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desenvolvimento de curva circular com 7,57 metros, formado por raio de
9,00 metros, confrontando pelo lado direito com o Sistema Viário 01, deste
deflete à esquerda por 58,42 metros, confrontando aos fundos com
propriedade de Gerson Martins, deste deflete à esquerda em
desenvolvimento de curva circular com 7,10 metros, formado por raio de
9,00 metros confrontando pelo lado esquerdo com o Prolongamento da
Rua dos Lótus, até o ponto inicial da descrição deste perímetro.
Obs: o lote descrito dista 22,56 metros da faixa de terras destinada ao
alargamento da estrada municipal com a Rua dos Lótus.
V - Imóvel urbano, de formato irregular, situado no Residencial
Green Ville, neste Município e Comarca de Dracena, Estado de São Paulo,
remanescente da Matrícula nº 21.866, com área de 162,18 m2, tendo o
imóvel as seguintes descrições técnicas: “inicia-se a descrição deste
perímetro em um ponto cravado na divisa com o Sistema Viário 01 e Rua
das Violetas, deste, segue confrontando pela frente por 44,77 metros com
a Rua das Violetas, deste deflete à esquerda em desenvolvimento de curva
circular com 7,57 metros, formado por raio de 9,00 metros, confrontando
pelo lado direito com o Prolongamento da Rua das Gardênias, deste
deflete à esquerda por 58,18 metros, confrontando aos fundos com
propriedade de Gerson Martins, deste deflete à esquerda em
desenvolvimento de curva circular com 7,57 metros, formado por raio de
9,00 metros confrontando pelo lado esquerdo com Sistema Viário 01, até o
ponto inicial da descrição deste perímetro.
Obs: o lote descrito dista 100,03 metros da faixa de terras destinada ao
alargamento da estrada municipal com a Rua dos Lótus.
VI - Imóvel urbano, situado no Município e Comarca de
Dracena, Estado de São Paulo, remanescente da Matrícula nº 21.866, com
área de 91,00 m2, tendo o imóvel as seguintes descrições técnicas:
“inicia-se a descrição deste perímetro em um ponto cravado na divisa com
o Prolongamento da Rua das Gardênias, deste segue confrontando pela
frente por 30,31 metros com o Lote 4, da Quadra 04, do Residencial Green
Ville, deste deflete à esquerda por 3,00 metros, confrontando pelo lado
direito com propriedade de Joana Alves Gonçalves de Oliveira, deste
deflete à esquerda por 30,37 metros, confrontando aos fundos com
propriedade de Gerson Martins, deste deflete à esquerda por 3,00 metros3
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confrontando pelo lado esquerdo com Prolongamento da Rua das
Gardênias, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Obs: o lote descrito dista 168,00 metros da faixa de terras destinada ao
alargamento da estrada municipal com Rua dos Lótus.
§ 1º Fica alterada a destinação da área descrita no inciso I,
ficando designada para prolongamento de sistema viário e
passando a denominar-se como “Prolongamento da Rua dos Lótus”,
do Residencial Green Ville, Dracena/SP.
§ 2º Fica alterada a destinação da área descrita no inciso II,
ficando designada para sistema viário e passando a denominar-se
como “Sistema Viário 01”, do Residencial Green Ville, Dracena/SP.
§ 3º Fica alterada a destinação da área descrita no inciso III
,
ficando designada para prolongamento de sistema viário e
passando a denominar-se como “Prolongamento da Rua das
Gardênias”, do Residencial Green Ville, Dracena/SP.
§ 4º As áreas descritas nos incisos IV, V e VI, respectivamente,
passarão a vigorar como “Área Verde 3 - Parte 01” , “Área Verde 3 -
Parte 02” e “Área Verde 3 - Parte 03”, do Residencial Green Ville,
Dracena/SP.
Art. 2º. Como forma de compensação, o proprietário do imóvel,
constante da matrícula 36.584, do CRI de Dracena, beneficiado com
a alteração da destinação das áreas descritas nos incisos I, II e III, do
Art. 1º desta Lei, fica obrigado a reservar uma área de 178,97 metros
quadrados na Matrícula nº 36.584, destinada à área verde, em
conformidade com a Escritura Pública de Compromisso, Livro nº 457,
Páginas 114/115, celebrada no Tabelião de Notas e Protestos da
Comarca de Dracena/SP.
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§ 1º. A reserva especificada no “caput” deste artigo não exime o
loteador da reserva legal, determinada no Plano Diretor do
Município, quando da aprovação de novo loteamento.
§ 2º. Fica a cargo do compromissário, conforme Escritura
Pública de Compromisso, executar o projeto e obras de
pavimentação, drenagem e sinalização das citadas ruas que darão
acesso ao novo empreendimento.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as suas disposições em contrário.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
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VERIFICAÇÃO DAS
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Papel: Parte
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lMÓvEL 01: - lmóvel Urbano situado no Município e Comarca de Dracena, Estado de
São Paulo, denominado Prolongamento da Rua dos Lótus, com área de 55,17 m2, tendo o
imóvel às seguintes descrições técnicas.
lnicia-se a descrição deste perímetro em um ponto cravado na divisa com a faixa de
terras destinadas ao alargamento da estrada municipal e Rua dos Lótus, deste, segue
confrontando pela frente por 22,56 metros com a Rua das Violetas, deste deflete à esquerda
em desenvolvimento de curva circular com 7,10 metros, formado por raio de 9,00 metros,
confrontando pelo lado direito com a Área Verde 3 - Parte 1, deste deflete à esquerda por
16,33 metros, confrontando aos fundos com Propriedade de Gerson Martins, deste deflete à
esquerda por 3,00 metros, confrontando pelo lado esquerdo com a faixa de terras destinadas
ao alargamento da estrada municipal, até o ponto inicial da descrição deste perímetro.
lMóVEt 02: - lmóvel Urbano situado no Município e Comarca de Dracena, Estado de
São Paulo, denominado Área Verde 3 - Parte 1, com área de 162,89 m2, tendo o imóvel às
seguintes descrições técnicas.
lnicia-se a descrição deste perímetro em um ponto cravado na divisa com o
Prolongamento da Rua dos Lótus e Rua das violetas, deste, segue confrontando pela frente
por 45,47 metros com a Rua das Violetas, deste deflete à esquerda em desenvolvimento de
curva circular com 7,57 metros, formado por raio de 9,00 metros, confrontando pelo lado
direito com a Sistema Vlário 01, deste deflete à esquerda por 58,42 metros, confrontando
com aos fundos com Propriedade de Gerson Martins, deste deflete à esquerda em
dêsenvolvimento de curva circular com 7,57 metros, formado por raio dê 9,00 mêtros
confrontando pelo lado esquerdo com o Prolongamento da Rua dos Lótus, até o ponto inicial
da descrição deste perímetro.
Obs.: O lote acima descrito, dista 22,56 metros da faixa de terras destinadas ao
alargamento da estrada municipal com Rua dos Lótus
I Avenida los-:, Bonifácio.]437. Centro
Cep, 179OO-OO0. àacena/SP
J ra 3821.BOOO
§ '.r,,wtni nr:,lc t t r.:r, St, CCrV 1l l; cNPJr 44.88O.O6O/OOOI "II
PREFEITURA DE
MEMORIAT DESCRITIVO - DESMEMBRAMENTO
lMÓVEt 03: - lmóvel Urbano situado no Município e Comarca de Dracena, Estado de
São Paulo, denominado Sistema viário 01, com área de 68,12 m2, tendo o imóvelàs seguintes
descrições técnicas.
lnicia-se a descrição deste perímetro em um ponto cravado na divisa com a Área Verde
3 - Parte 1 e Rua das Violetas, deste, segue confrontando pela frente por 32,00 metros com a
Rua das Violetas, deste deflete à esquerda em desenvolvimento de curva circular com 7,57
metros, formado por raio de 9,00 metros, confrontando pelo lado direito com Área Verde 3 -
Parte 2, deste deflete à esquerda por L8,58 metros, confrontando com aos fundos com
Propriedade de Gerson Martins, deste deflete à esquerda em desenvolvimento de curva
circular com 7,57 metros, formado por raio de 9,00 metros confrontando pelo lado esquerdo
com a Área Verde 3 - Parte L, até o ponto inicial da descrição deste perímetro.
Obs.: O lote acima descrito, dista 68,03 metros da faixa de terras destinadas ao
alargamento da estrada municipal com Rua dos Lótus
IMÓVEL (M: - lmóvel Urbano situado no Município e comarcã de Dracena, Estado de
São Paulo, denominado Área Verde 3 - Parte 2, com área de 162,18 m2, tendo o imóvel às
seguintes descrições técnicas.
lnicia-se a descrição deste perímetro em um ponto cravado na divisa com o sistema
viário 01 e Rua das Violetas, deste, segue confrontando pela frente por 44,77 metros com a
Rua das violetas, deste deflete à esquerda em desenvolvimento de curva circular com 7,57
metros, formado por raio de 9,00 metros, confrontando pelo lado direito com o
Prolongamento da Rua das Gardênias, deste deflete à esquerda por 58,L8 metros,
confrontando aos fundOs com Propriedade de Gerson Martins, deste deflete à esquerda em
desenvolvimento de curva circular com 7,57 metros, formado por raio de 9,00 metros
confrontando pelo lado esquerdo com sistema viário 01, até o ponto inicial da descrição
deste perímetro.
Obs.: O lote acima descrito, dista 100,03 metros da faixa de terras destinadas ao
alargamento da estrada municipal com Rua dos Lótus
§ Avenida Jose Bonifácio. l45Z Centro
Cep:'l?9OO-OôO. Dracena,/SP
J ra 3E21.8OOO
E',êÍ!'í upÀaLNA 9Fcüv BÍl CNPIr 44.a8O.06O/OOOI -rl
lMÓvEt 05: - lmóvel Urbano situado no Município e Comarca de Dracena, Estado de
São Paulo, denominado Prolongamento da Rua das Gardênias, com área de 55,68 m', tendo
o imóvel às seguintes descriçôes técnicas.
lnícia-se a descrição deste perímetro em um ponto cravado na divisa com a Área Verde
3 - Parte 2 e Rua das Violetas, deste, segue confrontando pela frente por 23,20 metros com a
Rua das Violetas, deste deflete à esquerda por 3,00 metros, confrontando pelo lado direito
com a Área Verde 3 - Parte 3, deste deflete à esquerda por 16,51 metros, confrontando aos
fundos com Propriedade de Gerson Martins, deste deflete à esquerda em desenvolvimento
de curva circular com 7,57 metros, formado por raio de 9,00 metros, confrontando pelo lado
esquerdo com a Área Verde 3 - Parte 2, até o ponto inicial da descrição deste perímetro.
Obs.: O lote acima descrito, dista 144,80 metros fuixa de terras destinadas ao
alargamento da estrada municipal com Rua dos Lótus
lMóVEt 06: - lmóvel Urbano situado no Município e Comarca de Dracena, Estado de São
Paulo, denominado Área Verde 3 - Parte 3, com área de 91,00 m2, tendo o imóvel às
seguintes descrições técnicas.
lnicia-se a descrição deste perímetro em um ponto cravado na divisa com o
Prolongamento da Rua das Gardênias, deste segue confrontando pela frente por 3Q31
metros com o Lote 4, Quadra 4 do loteamento "Residencial Green Ville", deste deflete à
esquerda por 3,oo metros, confrontando pelo lado direito com Propriedade de Joana Alves
Gonçalves de oliveira, deste deflete à esquerda por L6,51 metros, confrontando aos fundos
com propriedade de Gerson Martins, deste deflete à esquerda em desenvolvimento de curva
circular com 7,57 metros, formado por raio de 9,00 metros confrontando pelo lado esquerdo
com Prolongamento da Rua das Gardênias, ponto inicial da descrição destê perímetro'
Obs.: O lote acima descrito, dista 168,00 metros faixa de terras destinadas ao
alargamento da estrada municipal com Rua dos Lótus
Arq. Gilmar de Souza
CAU n' A20274-6
0 Avênida losé Bonifácio.1457 Centro
Cêp l79Oô-OOO. Dracenê/SP
, 18 3821.8000
E \,."o,,ur,nr DRAa ! NÀ 61..."úV Bti CN Pl: 44.88o.06O/OoOI -lt
PLANTA DE SITUAÇÃO Sem Escala
Dracena
Dracena SP
Área Verde 3 - Res. Green Ville
1:
1/2
Folha:
Propriedade:
Proprietário(s):
Cartório:
Mat. / Transc.:
Área Total:
Data: Escala:
Quadro de Áreas e Perímetros:
Estado UF:
Quadro de Assinaturas:
Município(s):
AFETAÇÃO DA ÁREA VERDE PARA
Prefeitura Municipal de Dracena/SP
21.866
595,04 m²
JULHO/2024 500
A2 = ( 594 X 420 )
Quadro de Áreas
Imóvel Descrição m²
01 Prolong. da Rua dos Lótus 55,17
02 Área Verde 3 Parte 1 162,89
03 Sistema Viário 01 68,12
04 Área Verde 3 Parte 2 162,18
05 Prolong. da Rua das Gardênias 55,68
06 Área Verde 3 Parte 3 91,00
Total 595,04
Convenções
Áreas afetadas para sistema viário
Áreas verdes
PROLONGAMENTO DAS RUAS 2 1 10 11 9 8 7 6 5 4 3 2 1 3,00 4 6 7 8 9 10 15 22 23 21 20 19 18 16 17 5 32 1 4 1 RUA CONSTELAÇÃO 7 2 1 12 4 5 6 11 ÁREA VERDE 2.612,59 m2 SISTEMA DE LAZER 1.120,27 m2 FAIXA NON AEDIFICANDI VIELA SANITÁRIA 135,38m2 RESIDENCIAL VILLA BELLA. 12345678910
20191817161514131211 1 2 3 4 123 123456 AREA INSTITUCIONAL SISTEMA DE LAZER A UNIFICADO 1.654,90 m2
ÁREA VERDE 01-REMANESCENTE
UNIFICADO 553,03 m2
ÁREA VERDE 02
ÁREA VERDE 03
MUNICIPIO DE DRACENA
CNPJ Nº 44.880.060/0001-11
LUCAS FERNANDEZ DA SILVA
DIRETOR DE ENGENHARIA
CREA: 5069864957
Raio: 9,00 m “ ” PLANTA DE SITUAÇÃO Sem Escala Dracena Dracena SP Área Verde 3 - Res. Green Ville 1: 2/2Folha: Propriedade: Proprietário(s): Cartório: Mat. / Transc.: Área Total: Data: Escala: Quadro de Áreas e Perímetros: Estado UF: Quadro de Assinaturas: Município(s):AFETAÇÃO DA ÁREA VERDE PARA Prefeitura Municipal de Dracena/SP 21.866 595,04 m² JULHO/2024 500 A2 = ( 594 X 420 ) Quadro de Áreas Imóvel Descrição m² 01 Prolong. da Rua dos Lótus 55,17 02 Área Verde 3 Parte 1 162,89 03 Sistema Viário 01 68,12 04 Área Verde 3 Parte 2 162,18 05 Prolong. da Rua das Gardênias 55,68 06 Área Verde 3 Parte 3 91,00 Total 595,04 Convenções Áreas afetadas para sistema viário Áreas verdes PROLONGAMENTO DAS RUAS 2 1 10 11 9 8 7 6 5 4 3 2 1 3,00 4 6 7 8 9 10 15 22 23 21 20 19 18 16 17 5 32 1 4 1 RUA CONSTELAÇÃO 7 2 1 12 4 5 6 11 ÁREA VERDE 2.612,59 m2 SISTEMA DE LAZER 1.120,27 m2 FAIXA NON AEDIFICANDI VIELA SANITÁRIA 135,38m2 RESIDENCIAL VILLA BELLA. 12345678910 20191817161514131211 1 2 3 4 123123456 AREA INSTITUCIONAL SISTEMA DE LAZER A UNIFICADO 1.654,90 m2 ÁREA VERDE 01-REMANESCENTE UNIFICADO 553,03 m2 ÁREA VERDE 02 ÁREA VERDE 03 MUNICIPIO DE DRACENA CNPJ Nº 44.880.060/0001-11 LUCAS FERNANDEZ DA SILVA DIRETOR DE ENGENHARIA CREA: 5069864957
SOLICITADO POR: ATR ME - CPF/CNPJ: ***.844.480-** DATA: 10/05/2024 08:26:25 - VALOR: R$ 21,51