materia nº 4/2005

[ea
ro
Av. José Bonifácio, 1437 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
homepage: http://www.fundec.com.br/camara
e-mail: camara(Dfundec.com.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 04/05 - DE 06 DE JUNHO DE 2005
Dispõe sobre a concessão de TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao
Sr. Dr. Luiz Flávio Borges DºUrso, Presidente da Seccional Paulista da Ordem dos
Advogados do Brasil e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA aprova o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Sr. Dr.
Luiz Flávio Borges D'Urso, Presidente da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do
Brasil, pelos relevantes serviços prestados à comunidade dracenense
Parágrafo Único - O Título referido no "caput" deste artigo será entregue ao
homenageado oportunamente em Sessão Solene a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo,
serão cobertas com os recursos provenientes da -verba do orçamento vigente do Poder
Legislativo:
01.00.00 - órgão
Câmara Municipal
01.02.00 -
Unid.Orç.: Secretaria da Câmara
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros - PF
01.031.0101.2002 — Manutenção da Secretaria da Câmara
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Dracena
Sala das Sessões "DR. JOÃO HOLMES LINS".
Dracena, 06 de junho de 2005
du day
Luiz Vivaldo Schmidt
= Vereador - PTB =
”
“DIGA NÃO ÀS DROGAS, DENUNCIE !!! TELEFONES: 0800:
-179288 — HO) O COMERCIAL
147 e 190 - PLANTÕES 24 HORAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANÔNIMA”.
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5855 Ee
TLEAMAAS 'Sg 1AB0R MM Sp JeaTO TUNA EJRUG)
SEEGHNDO 5:97 SDOANIASO
Pr em
a
Av. José Bonifácio, 1437 <> Caixa Postal 215
CEP -— 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5855
homepage: http://www.fundec.com.br/camara
e-mail: camara()fundec.com.br
Justificativa
O presente Projeto tem por objetivo homenagear o Sr. Dr. Luiz Flávio
Borges D'Urso, Presidente da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.
Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso, renomado advogado criminalista e
professor universitário; um profissional de destaque da área criminal, Presidente da
Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRAC, mestre e doutor em
Direito Penal pela USP, presidente da Academia Brasileira de Direito Criminal -
ABDCRIM, foi presidente do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária
de São Paulo e foi membro do Conselho Penitenciário Nacional, e integra o Conselho
Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.
Sua gestão efetiva vem sendo coroada de êxitos, incluindo benefícios
para nossa cidade milagre, já que fomos agraciado com a aprovação para a instalação
da 3º Vara de Justiça de Dracena; instalação da Vara de Execução Criminal; criação de
uma Vara da Justiça Federal; possibilitou a nova instalação da Casa do Advogado à Av
Presidente Vargas, n.º 62, para melhor atender à cidadania e os deficiente físicos que
careciam de lugar apropriado para seus reclamos; autorizou a complementação do
espaço CAASP — Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, fazendo instalar
uma livraria e um farmácia e moderno gabinete dentário no atendimento aos
advogados de Dracena e região. .
Projeto de construção da Casa do Advogado (prédio próprio) em
Dracena, na área contígua ao Fórum.
Diante do exposto, conto com o apoio dos demais pares, para a
concretização desta justa homenagem.
“DIGA NÃO ÀS DROGAS, DENUNCIE fi! TELEFONES: 0800-179288 — HORÁRIO COMERCIAL
147 e 190 - PLANTÕES 24 HORAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANÔNIMA”.