materia nº 20/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº 013/05 - DE 06 DE MAIO DE 2005
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a celebração de convênio
com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da
Juventude, Esporte e Lazer, objetivando o recebimento de recursos
financeiros para a realização do “IX JORI Jogos Regionais do Idoso”.
FL.Nº. |
PROC. ne PL 0/5 |
Senhor Presidente:
Conforme determinação dos preceitos legais vigentes,
cumpre-nos encaminhar a essa Egrégia Câmara o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a
celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da
Juventude, Esporte e Lazer, objetivando o recebimento de recursos financeiros para a
realização do “IX JORI Jogos Regionais do Idoso”.
O presente projeto que ora enviamos a apreciação de Vossa
Excelência e n. Vereadores têm por finalidade o recebimento de recursos financeiros para a
realização do “IX JORI Jogos Regionais do Idoso” a realizar-se no período de 09 a 12 de
junho neste município.
Salientamos a importância da realização do evento em nosso
município, uma vez que aumentará o movimento em nosso comércio e ainda estaremos
incentivando o desenvolvimento e a prática esportiva, tão importante para a nossa saúde.
Julgando desnecessário maiores considerações acerca do
presente Projeto, rogamos que o mesmo seja discutida di regime de urgência, nos termos
do artigo 40, $ 1º, da Lei Orgânica do Município. / |
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Ão ensejo, aproveitamos para mpnifestar a Vossa Excelência
protestos de estima e apreço. q à
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ÉLZIO STELAPO JUNIOR
Prefeitá Municipal
Exmo. Sr.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI
DD. Presidente à Câmara Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº êB/0s - DE 06 DE MAIO DE 2.005
Dispõe sobre a celebração de convênio com o Governo do Estado
de São Paulo, através da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer,
objetivando o recebimento de recursos financeiros para a
realização do “IX JORI Jogos Regionais do Idoso”.
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com o
Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer,
objetivando o recebimento de recursos financeiros para a realização do “IX JORI Jogos
Regionais do Idoso” neste município.
Artigo 2º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por
conta de dotação própria do orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
JUNIOR
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