materia nº 26/2005

Av. José Bonifácio, 1437 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5855
homepage: http:/fyww.fundec.com.br/camara
e-mail: camara(mfandec.com.br
PROJETO DE LEI Nº 026/05 - DE 06 DE JUNHO DE 2005.
Dispõe sobre a presença de uma ambulância em condições de utilização, em
shows e eventos e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, aprova a seguinte
FL.Nº.
ME o
proc. ne fi ÇÃO
LEI
Artigo 1º - Fica obrigatória a solicitação de uma ambulância em shows e
eventos cuja preseriça de público ultrapasse a duas mil pessoas, tanto ao ar livre como em
ambientes fechados, para atendimento de pessoas que, eventualmente, necessitarem do
transporte para assistência médica.
$ 1º- Ficam os promotores do evento, no prazo de 10 (dez) dias que o
antecederem, responsáveis pela solicitação do veículo, junto à Secretaria Municipal de Saúde,
indicando o local, dia(s) e horários de início e término.
8 2º - No local deverá ser reservado um espaço adequado e de fácil
estacionamento para uso da ambulância.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
« Vereador |
“DIGA NÃO ÀS DROGAS, DENUNCIE !!! TELEFONES: 0800-179288 - HORÁRIO COMERCIAL
147 e 190 PLANTÕES 24 HORAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANÔNIMA”
Câmara Municipal de Dracena
Av. José Bonifácio, 1437 <> Caixa Postal 215
CEP - 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5855
homepage: http://www.fundec.com.br/camara
JUSTIFICATIVA
Apresento O presente projeto com o objetivo de promover mais
segurança à nossa comunidade, isto, considerando que em alguns eventos, onde se
reúnem muitas pessoas costumam ocorrer incidentes cujos envolvidos necessitam
ser transportados em ambulâncias, em decúbito horizontal, para que não corram
nenhum risco.
A presença da ambulância garantirá também mais tranquilidade
aos participantes dos eventos, conscientes de que, se necessário, terão o apoio do
veículo especializado para atendimento médico hospitalar.
À : — MERCIAL
“DIGA NÃO ÀS DROGAS, DENUNCIE !!! TELEFONES: 0800-179288 — HORÁRIO CO! E
E 147 e 190-PLANTÕES 24 HORAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANÔNIMA