materia nº 29/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº 015/05 - DE 07 DE JUNHO DE 2.005
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo a ceder servidores e maquinários para o fim que
especifica e dá outras providências.
Senhor Presidente:
Através desta, vimos encaminhar a Vossa Excelência o
incluso Projeto de Lei que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a ceder servidores
e maquinários para o fim que especifica e dá outras providências.
O incluso Projeto de Lei tem por objetivo ceder 05 (cinco)
funcionários braçais, 01 (uma) pá carregadeira e 01 (um) caminhão para reconstrução de
uma ponte sobre o córrego das Palmeiras. Referida ponte foi danificada pelo tempo e é o
único acesso dos sitiantes até a estrada vicinal “Francisco de Assis Martucci”.
Esclarecemos, que a presente solicitação visa atender pedido
dos proprietários rurais, haja vista, que é a única forma de escoamento dos produtos
agricolas e até mesmo para virem até a cidade.
Informamos ainda que as madeiras e os materiais destinados
à construção da ponte serão doados pelos proprietários.
Diante do exposto, rogamos a discussão da presente matéria
em regime de urgência, nos termos do Artigo 40, 8 1º da Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo, aproveitamos para'manifestar a Vossa Excelência
protestos de estima e apreço.
/
ÉLZIO S JUNIOR
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
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Estado de São Paulo
, agfos
cf PROJETO DE LEI Nº 045 - DE 07 DE JUNHO DE 2.005
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a ceder servidores e
maquinários para o fim que especifica e dá outras providências.
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
= Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a ceder 05 (cinco)
e servidores braçais; 01 (uma) pá carregadeira e 01 (um) caminhão, necessários à obra da
. reconstrução de uma ponte que passa sobre o córrego das Palmeiras, que liga propriedades
rurais à estrada vicinal “Francisco de Assis Martucci”.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 07/de junho de 2.005.
Prefeito Municipal
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