materia nº 32/2005

“PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº 016/05 - DE 24 DE JUNHO DE 2.005
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo a ceder caminhões de terras, maquinários, bem como os
operadores, para o fim que especifica e dá outras providências.
Senhor Presidente:
Através desta, vimos encaminhar a Vossa Excelência o
incluso Projeto de Lei que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a ceder caminhões
de terra e maquinários para o fim que especifica e dá outras providências.
O incluso Projeto de Lei tem por objetivo ceder 50
(cinquenta) caminhões de terra; 01 (uma) Patrol; 01 (uma) pá carregadeira e 02 (dois)
caminhões caçamba, com seus respectivos operadores, necessários à obra da construção de
200 metros de pista que liga a entrada até as salas de aulas, diretoria e secretaria da “ETE
PROF: CARMELINA BARBOSA - Unidade 052 — Dracena”
Esclarecemos, que a presente solicitação visa atender pedido
do Diretor de Serviço, Sr. JOÃO CARLOS MICHELONI e da Sr” EDNA HATSUE
MAYAGUI AMOLARO, Diretora de Escola Substituta, haja vista, que é um desejo de
muitos anos do Corpo Administrativo, Docente e Discentes da Instituição de Ensino.
Diante do exposto, rogamos a discussão da presente matéria
em regime de urgência, nos termos do Artigo 40, $ 1º da Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo, aproveitamos par: ifestar a Vossa Excelência
protestos de estima e apreço.
ÉLZIO S O JUNIOR
PrefeitoAMunicipal
Exmo. Sr.
JOSE ANTONIO PEDRETTI
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
Eln./
AESEHONDO 85260 GOOTANMMIE TLIIYRAS "SALG RBORU] SP Teto TUNA CM)
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
33/05
PROJETO DE LEI Nº 016/05 - DE 24 DE JUNHO DE 2.005
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a ceder caminhões de
terra, maquinários, bem como os operadores, para O fim que
especifica e dá outras providências.
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a ceder 50 (cinquenta)
caminhões de terra; 01 (uma) Patrol; 01 (uma) pá carregadeira e 02 (dois) caminhões
caçamba, com seus respectivos operadores, necessários à obra da construção de 200 metros
de pista que liga a entrada até as salas de aulas, diretoria e secretaria da “ETE PROF*
CARMELINA BARBOSA - Unidade 052 — Dracena”, até a conclusão da obra de infra-
estrutura.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, junho de 2.005.
PROC. Nº P [Z 22/09
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