materia nº 36/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº 020/05 - DE1I2 DE JULHO DE 2.005
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para remanejamento de dotações.
Senhor Presidente:
Através desta, temos honra de encaminhar a Vossa
Excelência, para apreciação dessa Augusta Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que
dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para remanejamento de dotações.
O presente projeto tem por finalidade o remanejamento de
. dotações para atendimento a solicitação contida no Oficio nº 198/05 — SEP, datado de
04/07/2005.
Desnecessário queremos crer maiores considerações sobre a
presente matéria, razão pela qual, aguardando sua aprovação, rogamos que a mesma seja
discutida em regime de urgência, nos termos do Artigo 40, $ 1º da Lei Orgânica do
Município.
Ao ensejo, aproveitamos para-mênifestar a Vossa Excelência
protestos de estima e apreço. 4
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ÉLZIO S f O JÚNIOR
PrefBitá Municipal
Exmo. Sr.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI
DD. Presidente à Câmara Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
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S PROJETO DE LEINº D744 = DE 12 DE JULHO DE 2.005
é
í Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para remanejamento
VA , de dotações.
ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar
dotações orçamentárias na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento e
Contabilidade, no valor de R$-330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), destinado a
suplementar dotação com a classificação orçamentária abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Saúde
02 08.10 301 0120 2.022 — 3.3.90.00 (236) Aplicação Direta...... R$- 300.000,00
Ensino Fundamental
02 09.12 361 0150 2.014 — 3.3.90.00 (293) Aplicação Direta....... R$- 30.000,00
Total... eeeeeceeeesencenarareceeneeaeeeaereaaaees R$- 330.000,00
Artigo 2º - A abertura do crédito a que se refere o artigo 1º, será
com recurso proveniente de redução orçamentária conforme Artigo 43, 8 1º, inciso II
da Lei 4.320/64, abaixo descrita:
PODER LEGISLATIVO
Corpo Legislativo
01 02.01 031 0010 2.002 — 4.4.90.00.00 (014) Aplicação Direta... R$- 330.000,00
Total... icccecrrteeeeaeaaaaeaereerererereresarananesasasasas R$- 330.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabineté db Prefeito Municipal
Draceha, 12 de julho de 2005.
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