materia nº 56/2005

Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº 034 - DE 21 DE OUTUBRO DE 2.005
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre permuta que especifica e
dá outras providências.
FL.Nº o)
PROC. Nº f L 56/0
Senhor Presidente:
Temos a elevada honra de encaminhar a Vossa Excelência,
para apreciação dessa Augusta Casa de Leis, O incluso Projeto de Lei que dispõe sobre
permuta que especifica e dá outras providências.
Trata-se de permuta referente a 10 (dez) tubos de concreto
PA-2, 1.500 mm internos x 1.50 m de comprimento fornecido pela ETE Prof”. Carmelina
Barbosa - Unidade 052 — Dracena, com 3.055 (três mil e cinquenta e cinco) pedras
sextavadas de 0.08 mm de espessura fornecida pela Prefeitura Municipal de Dracena.
Esclarecemos a Vossa Excelência e n. Vereadores que os 10
tubos equivalem a 3.055 (três mil e cinquenta e cinco) pedras sextavadas de 0.08 mm de
espessura. Embora o valor unitário de mercado dos tubos seja R$ 770,00, para o município
foi estimado em R$488,00 (quatrocentos e oitenta e oito reais), haja vista que deve ser
excluído o custo com mão-de-obra. Igualmente, o valor unitário das pedras sextavadas foi
estimado em R$1,60 (um real e sessenta centavos), deduzidos os encargos com mão-de-
obra. Assim, os valores os bens permutados se equivalem em R$4.888,00 para o município.
Desnecessário queremos crer maiores considerações sobre a
presente matéria, razão pela qual, aguardando sua aprovação, rogamos que a mesma seja
discutida em regime de urgência, nos termos do Artigo 40, 8 1º da Lei Orgânica do
Município.
Ao ensejo, aproveitamos para manifestar a Vossa Excelência
protestos de estima e apreço.
an SÉ são JUNIOR
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI
. 1 PUTA
DD. Presidente à Câmara ARE
NECTA
LIMP: 'SaNg BORA 3P TeaTO UM EUR)
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
se
PROJETO DE LEI náo - DE 21 DE OUTUBRO DE 2.005
Dispõe sobre permuta que especifica e dá outras providências.
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - Fica o Executivo autorizado a receber por permuta 10
tubos de concreto PA-2, 1.500 mm internos x 1,50 m de comprimento e fornecer 3.055 (três
mil e cingúenta e cinco) pedras sextavadas de 0.08 mm de espessura a ETE Prof.
Carmelina Barbosa — Unidade 052 — Dracena.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 21 de outubro de 2.005
ambio JÚNIOR
Prefeito Municipal
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