materia nº 61/2005

i; PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
É Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº 037/05 - DE 04 DE NOVEMBRO DE 2.005
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para cessão de mão de obra ao Departamento Aeroviário do
Estado de São Paulo, para confecção de “Faixa Circular de Sinalização
de Biruta”, e dá outras providências.
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PROC. Nº G
Através desta, vimos encaminhar a Vossa Excelência o
incluso Projeto de Lei que Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para cessão de
mão de obra ao Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo, para confecção de
“Faixa Circular de Sinalização de Biruta”, e dá outras providências.
Senhor Presidente:
Esclarecemos, que a presente solicitação visa atender pedido
do Administrador do Aeroporto de Dracena, sobre norma do Comando da Aeronáutica,
para confecção da Faixa Circular de Sinalização de Biruta, visando sua adequação técnica e
operacional.
Diante do exposto, rogamos a discussão da presente matéria
em regime de urgência, nos termos do Artigo 40, 8 1º da Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo, aproveitamos para estar a Vossa Excelência
protestos de estima e apreço.
Prefgito Municipal
Exmo. Sr.
JOSE ANTONIO PEDRETTI
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
. 63/05
G É PROJETO DE LEI Nº 05 - DE 04 DE NOVEMBRO DE 2.005
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para cessão de mão de
obra ao Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo, para
confecção de “Faixa Circular de Sinalização de Biruta”, e dá outras
providências.
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena,
| Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
| por lei,
1
' FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
| “ SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a ceder 02 (dois) pedreiros
e 03 (três) serventes, pelo período de três dias, necessários à obra de confecção de “Faixa
Circular de Sinalização de Biruta”, totalizando 52 m?, no Aeroporto de Dracena/SP.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 04,38 novembro de 2.005.
ÉLZIO S JUNIOR
| Prefeito Múnicipal
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