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; - PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
: Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº 038/05 - DE 10 DE NOVEMBRO DE 2.005
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para remanejamento de dotações”
PROC. Nel L 6/0
Senhor Presidente:
Através desta, vimos encaminhar a Vossa Excelência o
incluso Projeto de Lei que Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para
remanejamento de dotações.
. Esclarecemos, que o remanejamento de dotações visa a
“e manutenção das ações nas áreas de saúde e ensino.
Diante do exposto, rogamos a discussão da presente
. matéria em regime de urgência, nos termos do Artigo 40, & 1º da Lei Orgânica do
Município.
Ao ensejo, aproveitamos manifestar a Vossa
Excelência protestos de estima e apreço.
ÉLZIO ADO JUNIOR
Prefei nicipal
Exmo. Sr.
JOSE ANTONIO PEDRETTI
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
Eln./
AVROSDOOO AS ZH SOOTAONIE LIMAS" SA] UR ap jeto TUNA BUPUR
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo '
64
ab PROJETO DE LEI nº 638 - DE 10 de NOVEMBRO de 2005.
[o “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para
remanejamento de dotações”
LN 03
PROC. Nº [ k Bolos
ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por
lei:
FAZ SABER QUE A CAMARA APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A PRESENTE LEI
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar
dotação orçamentária na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento e
Contabilidade, no valor de R$-200.000,00 (duzentos mil reais), destinado a
suplementar dotações com as classificações orçamentárias abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Saúde
02 08.10 301 0120 2.022 — 3.1.90.00 (220) Aplicação Direta....... R$- 80.000,00
02 08.10 301 0120 2.022 — 3.3.90.00 (236) Aplicação Direta...... R$- 70.000,00
Secretaria da Educação
02 11.12 361 0150 2.018 — 3.1.90.00 (368) Aplicação Direta...... R$- 50.000,00
Total... eeeemeerenseneaneerreseeeereraaareneenanreaererene seas erereraneaees R$- 200.000,00
Artigo 2º - A abertura do crédito a que se refere o artigo 1º,
será com recurso proveniente de redução orçamentária conforme Artigo 43, 8 1º,
inciso III da Lei 4.320/64, ficando a dotação abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Saúde
02 08.10 301 0120 2.022 — 4.4.90.00 (268) Aplicação Direta...... R$- 150.000,00
Secretaria da Educação
02 09.12 306 0142 2.015 — 3.1.90.00 (274) Aplicação Direta....... R$- 15.000,00
02 09.12 361 0150 2.014 — 3.1.90.00 (290) Aplicação Direta..
02 10.12 365 0160 2.017 — 3.1.90.00 (358) Aplicação Direta
LVROSDODO 1522) SONTMONIE ILESO: "SM RPA] RP [edi tun EUR]
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI nº 038 - DE NOVEMBRO de 2005.
Fis. 02
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
FL. Nº
pROC.Nº
O JUNIOR
unicipal
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