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PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº 045 - DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.005
Encaminha Projeto de Lei que dá nova redação as áreas descritas no
artigo 1º, da Lei nº 3.065, de 26.04.02, que dispõe sobre autorização ao
Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial,
áreas de terras que especifica e dá outras providências.
Senhor Presidente:
Temos a elevada honra de encaminhar a Vossa Excelência, para
apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que dá nova redação as áreas
descritas no artigo 1º, da Lei nº 3.065, de 26.04.02, que dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras que especifica e
dá outras providências.
O referido Projeto tem por objetivo a correção das áreas descritas na
Lein?3. 065, de 26.04.02 e já foi publicado o Decreto nº 5.043, de 21.10.05 alterando os rumos e
confrontações das áreas. Trata-se de áreas de terras, sendo Área 01 com 5.564,65 m?, de
propriedade do Sr. Orlando Morotti, encravada no alinhamento da Rodovia Eng. Byron de
Azevedo Nogueira, tendo como objeto a implantação do dispositivo de cruzamento e do acesso
da Penitenciária de Dracena.
Desnecessário queremos crer maiores considerações sobre a
presente matéria, razão pela qual, aguardando sua aprovação, rogamos que a mesma seja
discutida em regime de urgência, nos termos do Artigo 40, 8 1º da Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo, aproveitamos para manifestar a Vossa Excelência
protestos de estima e apreço.
Exmo. Sr.
JOSE ANTONIO PEDRETTI
DD. Presidente à Câmara Municipal ES OD TLD] CR SP ATUM REMO
NESTA
Eln./
: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº As - DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.005
Dá nova redação as áreas descritas no artigo 1º, da Lei nº 3.065, de
26.04.02, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir
por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras que especifica e
dá outras providências.
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - As áreas descritas no artigo 1º, da Lei 3.065, de 26.04.02,
passam a ter os seguintes rumos e confrontações:
“Artigo 1º - ÁREA 01 - com 5.564,65 metros quadrados, neste município e
comarca de Dracena/SP, de propriedade de Orlando Morotti, dentro do
a seguinte roteiro: “tem início no marco 1, encravado na divisa Área
se Remanescente com a Área a Desmembrar (Rodovia Engenheiro Byron de
Azevedo Nogueira), Km 0+538,31 metros, daí deflete do norte magnético
com rumo de 68º14'06"NW para uma distância de 175,00 metros em direção
ate ao marco 2; do marco 02 deflete a direita com rumo de58º57' 40"NW para
uma distância de 103,31 metros em direção ao marco 3, Km 0-260 m,
confrontando do marco 1 ao marco 3 com a Rodovia Engenheiro Byron de
Azevedo Nogueira; do marco 3, Km 0+260m, deflete a direita com rumo de
17º29'36"NE para uma distância de 15,00 metros em direção ao marco 4,
confrontando com terras de José Dias da Silva; do marco 4 deflete a direita
com rumo de 61º57'27"SE para uma distância de 44,90 metros em direção
ao marco 5; do marco 5 deflete a esquerda com rumo de 61º57'59”SE para
uma distância de 23,12 metros em direção ao marco 6; do marco 6 deflete a
esquerda com rumo de 64º55'00”SE para uma distância de 34,62 metros em
direção ao marco 7; do marco 7 deflete a esquerda com rumo de
67º30'21” SE para uma distância de 12,20 metros em direção ao marco 8; do
marco 8 deflete a esquerda com rumo de 72º14'28”SE para uma distância de
5,39 metros em direção ao marco 9; do marco 9 deflete a esquerda com rumo
de 82º45'01”SE para uma distância de 15,22 metros em direção ao marco
10; do marco 10 deflete a esquerda com rumo de 76º50'21”NE para uma
distância de 4,98 metros em direção ao marco 11; do marco 11 deflete a
direita com rumo de 68º83'62NE para uma distância de 3,57 metros em
direção ao marco 12; do marco 12 deflete a esquerda com rumo de
85373T"NE para uma distância de 34,01 metros em direção ao março 13;
do marco 13 deflete a direita com rumo de 74º07'57”SE para uma distância
de 28,50 metros em direção ao marco 14; do marco 14 deflete a direitã com
rumo de 36º51'05”SE para uma distância de 90,23 metros em/direção ao
marco 1; confrontando do marco 4 ao marco 1 com a Área Remanestente;
marco 1 inicial e final deste roteiro”.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº 045 - DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.005
Fis. 02
ÁREA 02 - com 1.044,37 metros quadrados, neste município e
comarca de Dracena/SP, de propriedade de Guerino Tino, dentro do
seguinte roteiro: “tem início no marco A, Km 0+457,02 m,
encravado na divisa da Área Remanescente (Guerino Tino) com a
Rodovia Engenherio Byron de Azevedo Nogueira, Km 0+457,02
metros, daí segue em curvatura com raio de 400,00 metros, para uma
distância de 18,49 metros em direção ao marco B; do marco B segue
em curvatura com raio de 90,00 metros, para uma distância de 56,55
metros em direção ao marco C, do marco C segue em curvatura com
raio de 500,00 metros, para uma distância de 18,53 metros em
direção ao marco D, confrontando do marco A ao marco D com a
Área Remanescente (Guerino Tino), do marco D deflete com rumo
de 68º14'06”SE com uma distância de 81,29 metros em direção ao
marco A, Km 0+457,02 m, confrontando com a Rodovia Engenheiro
Byron de Azevedo Nogueira, marco A inicial e final deste roteiro”.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 07 dé dezembro de 2.005.
da
TE.
e
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
CEP 17900-000
ESTADO DE SÃO FAULO
LEI Nº 3.065 - DE 26 DE ABRIL DE 2.002
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por
desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras que especifica e dá
outras providências :
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir por
desapropriação amigável ou judicial, as seguintes áreas de terras:
“ÁREA 01 - com 5.564,65 metros quadrados, neste município e comarca
de Dracena/SP, de propriedade de Orlando Morotti, dentro do seguinte
roteiro: “tem início no marco A, cravado no alinhamento da Rodovia
Engº. Byron de Azevedo Nogueira (estaca 14+3,40m), confrontação da
área de Orlando Morotti e Pref. Mun. De Dracena. Do marco A segue em
curva, margeando a referida rodovia, por uma distância de 97,01m. até o
marco B. Daí segue ainda margeando a citada Rodovia, por uma distância
de 162,10 m. até o marco C, cravado a margem da Rodovia, estaca 27
mais 2,51 metros. Do marco C deflete a esquerda e segue em curva
(R=100m), por uma distancia de 19,46 m., até o marco D; Daí segue em
curva (R=200,00m), por uma distância de 19,80m. até o marco E; daí
segue em curva (R=62,00m), por uma distância de 76,88m. até marco F;
daí segue em curva (R=200,00m) por uma distância de 54,45 m. até o
marco G; daí segue em curva (R=200,00m), por uma distância de 10,44
m., até o marco H; Daí segue em curva, por uma distância de 97,56m. até
o marco I, cravado na confrontação com a Pref Mun. De Dracena,
confrontando do marco C ao marco I, com Orlando Morotti. Do marco I
deflete a esquerda e segue por uma distância de 15,48m., confrontando
com a área da Pref. Mun. de Dracena, até o marco A, inicial e final deste
roteiro”.
ÁREA 02 - com 1.044,37 metros quadrados, neste município e comarca
de Dracena/SP, de propriedade de Guerino Tino, dentro do seguinte
roteiro: “ tem início no marco A, cravado a margem da Rodovia Engº.
Byron de Azevedo Nogueira, estaca 22 mais 19,50m: Daí deflete em
curva, com raio de 400,00m, por uma distancia de 18,49m. até o marco B;
daí segue em curva com raio de 35,00m.,, por uma distância de 56,55m.
até o marco C; daí segue em curva, com raio de 500,00m., por uma
distância de 18,53m., até o marco D, cravado a margem da Rodovia Engº
Byron de Azevedo Nogueira, estaca 27 mais 0,79m., confrontando do .
marco A ao marco D, com Guerino Tino; do marco D deflete a esquerda e
segue margeando a referida estrada, por uma distância de 81,29m,, até o
marco A, inicial e final deste rotei Z
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
CEP 17900-000
ESTADO DE SÃO FAULO
—— a —
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.065 - DE 26 DE ABRIL DE 2.002
- Fls. 02
Parágrafo único — As áreas de terras referidas serão destinadas a
implantação do dispositivo de cruzamento e do acesso a Penitenciária de Dracena, e foram
vistas e avaliadas em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) — Área 01 e R$ 475,00
(quatrocentos e setenta e cinco reais) — Área 02, conforme laudos de avaliação.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão a conta da
seguinte dotação orçamentária:
02 - ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO
01 - UN.ORÇ.: GABINETE DO PREFEITO
4.5.90.62.00 — Aquisição de imóveis
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
s Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 26de abril de 2.002
FL.Nº,
PROC. Nº
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Registrada e publicada por afixação no lugar público
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
Secretário de Administração e Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
CEP 17900-000
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4.577 - DE 19 DE MARÇO DE 2002
Declara de utilidade pública áreas de terras que especifica e dá outras
providências.
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de
desapropriação amigável ou judicial, com a finalidade de implantação do dispositivo de
cruzamento e do acesso da Penitenciária de Dracena, as seguintes áreas:
) “ÁREA 01 - com 5.564,65 metros quadrados, neste município e
comarca de Dracena/SP, de propriedade de Orlando Morotti, dentro
do seguinte roteiro: “tem início no marco A, cravado no alinhamento
da Rodovia Engº. Byron de Azevedo Nogueira (estaca 14+3,40m),
confrontação da área de Orlando Morotti e Pref. Mun. De Dracena.
e Do marco A segue em curva, margeando a referida rodovia, por uma
a distância de 97,01m. até o marco B. Daí segue ainda margeando a
J citada Rodovia, por uma distância de 162,10 m. até o marco C,
z cravado a margem da Rodovia, estaca 27 mais 2,51 metros. Do
» marco C deflete a esquerda e segue em curva (R=100m), por uma
distancia de 19,46 m., até o marco D; Daí segue em curva
(R=200,00m), por uma distância de 19,80m. até o marco E; daí segue
em curva (R=62,00m), por uma distância de 76,88m. até marco F;
daí segue em curva (R=200,00m) por uma distância de 54,45 m. até
o marco G; daí segue em curva (R=200,00m), por uma distância de
10,44 m., até o marco H; Daí segue em curva, por uma distância de
) 97,56m. até o marco I, cravado na confrontação com a Pref. Mun. De
Dracena, confrontando do marco C ao marco I, com Orlando
Morotti. Do marco I deflete a esquerda e segue por uma distância de
15,48m., confrontando com a área da Pref. Mun. de Dracena, até o
marco A, inicial e final deste roteiro”.
ÁREA 02 - com 1.044,37 metros quadrados, neste município e
comarca de Dracena/SP, de propriedade de Guerino Tino, dentro do
seguinte roteiro: “ tem início no marco A, cravado a margem da
Rodovia Engº. Byron de Azevedo Nogueira, estaca 22 mais 19,50m;
Daí deflete em curva, com raio de 400,00m, por uma distancia de
18,49m. até o marco B; daí segue em curva com raio de 35,00m.,
por uma distância de 56,55m. até o marco C; daí segue em curva,
com raio de S00,00m., por uma distância de 18,53m., até o marco D,
cravado a margem da Rodovia Engº Byron de Azevedo Nogueira,
estaca 27 mais 0,79m., confrontando do marco A ao marco D, com
Guerino Tino; do marco D deflete a esquerda e segue mMhargeando a
referida estrada, por uma distânci
e final deste roteiro."
-
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Ú
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
CEP 17900-000
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4.577 - DE 19 DE MARÇO DE 2002
- Fls. 02 -
Artigo 2º - A presente declaração é em caráter urgente, nos termos do
artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, com redação dada pela Lei nº
2.786, de 21 de maio de 1.956.
Artigo 3º — Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena19 de março de 2002.
Registrado e publi por afixação no local do costume
desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
Secretário da Adrinistração
EN - PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
n Estado de São Paulo
DECRETO Nº 5.043 - DE 21 DE OUTUBRO DE 2.005.
Dá nova redação as áreas descritas no artigo 1º, do Decreto nº 4.577, de
19.03.02, que declara de utilidade pública área de terras que especifica e dá
outras providências.
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei
DECRETA: -
RR AL
Artigo 1º - As áreas descritas no artigo 1º, do Decreto nº 4.577 de 19 de
março de 2002, passam a ter os seguintes rumos e confrontações:
“Artigo 1º - ÁREA 01 - com 5.564,65 metros quadrados, neste
município e comarca de Dracena/SP, de propriedade de Orlando
z Morotti, dentro do seguinte roteiro: “tem início no marco 1, encravado
Se na divisa Área Remanescente com a Área a Desmembrar (Rodovia
NE Engenheiro Byron de Azevedo Nogueira), Km 0+538,31 metros, daí
Ra deflete do norte magnético com rumo de 68º14'06"NW para uma
distância de 175,00 metros em direção ao marco 2; do marco 02 deflete
a direita com rumo de58º57'40"NW para uma distância de 103,31
metros em direção ao marco 3, Km 0-260 m, confrontando do marco 1
ao marco 3 com a Rodovia Engenheiro Byron de Azevedo Nogueira;
do marco 3, Km 0+260m, deflete a direita com rumo de 17º29'36”NE
para uma distância de 15,00 metros em: direção ao marco 4,
confrontando com terras de José Dias da Silva; do marco 4 deflete a
direita com rumo de 61º57'27”SE para uma distância de 44,90 metros
em direção ao marco 5; do marco 5 deflete a esquerda com rumo de
61º57'59”SE para uma distância de 23,12 metros em direção ao marco
6; do marco 6 deflete a esquerda com rumo de 64º55'00”SE para uma
distância de 34,62 metros em direção ao marco 7; do marco 7 deflete a
esquerda com rumo de 67º30'21”SE para uma distância de 12,20
metros em direção ao marco 8; do marco 8 deflete a esquerda com
rumo de 72º14'28”SE para uma distância de 5,39 metros em direção ao
marco 9; do marco 9 deflete a esquerda com rumo de 82º45' 01”SE para
uma distância de 15,22 metros em direção ao marco 10; do marco 10
deflete a esquerda com rumo de 76º50'21”NE para uma distância de
4,98 metros em direção ao marco 11; do marco 11 deflete a direita com
rumo de 68º83'62NE para uma distância de 3,57 metros em direção ao
marco 12; do marco 12 deflete a esquerda com rumo de 85º37/37”NE
para uma distância de 34,01 metros em direção ao marco 18; o marco
a
Es Ep.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 5.043 - DE 21 DE OUTUBRO DE 2.005
Fis. 02
13 deflete a direita com rumo de 74º07'57”SE para uma distância de
28,50 metros em direção ao marco 14; do marco 14 deflete a direita
com rumo de 36º51'05”SE para uma distância de 90,23 metros em
direção ao marco 1; confrontando do marco 4 ao marco 1 com a Área
Remanescente; marco 1 inicial e final deste roteiro”.
ÁREA 02 — com 1.044,37 metros quadrados, neste município e
comarca de Dracena/SP, de propriedade de Guerino Tino, dentro do
seguinte roteiro: “tem início no marco A, Km 0+457,02 m, encravado
na divisa da Área Remanescente (Guerino Tino) com a Rodovia
Engenherio Byron de Azevedo Nogueira, Km 0+457,02 metros, daí
segue em curvatura com raio de 400,00 metros, para uma distância de
18,49 metros em direção ao marco B; do marco B segue em curvatura
com raio de 90,00 metros, para uma distância de 56,55 metros em
direção ao marco C, do marco C segue em curvatura com raio de
500,00 metros, para uma distância de 18,53 metros em direção ao
marco D, confrontando do marco A ao marco D com a Área
Remanescente (Guerino Tino), do marco D deflete com rumo de
68º14'06”SE com uma distância de 81,29 metros em direção ao marco
A, Km 0+457,02 m, confrontando com a Rodovia Engenheiro Byron de
Azevedo Nogueira, marco A inicial e final deste roteiro”.
Artigo 2º - Este Decreto entrará em, “vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. TA
Cabinetelão Prefeito Municipal
Dracena)21 de outubro de 2.005.