materia nº 4/2005

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PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
cs
& MENSAGEM COMPLEMENTAR Nº fios — DE 26 DE JANEIRO
o“ + DE 2005.
Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre criação de
cargo que especifica junto a Empresa Municipal de Saúde e dá outras
providências.
Senhor Presidente:
Com a presente, estamos remetendo à elevada consideração dessa Egrégia
Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre criação de
cargo que especifica junto a Empresa Municipal de Saúde e dá outras providências.
O presente Projeto que ora submetemos a apreciação de Vossa Excelência e
n. Vereadores tem por finalidade a criação de 01 cargo de Assessor Contábil e Jurídico junto
a Empresa Municipal de Saúde.
Referido cargo faz-se necessário para auxiliar a Diretoria Executiva da
Empresa nos assuntos contábeis e jurídicos, tendo em vista que atualmente a Empresa carece
deste profissional para resolver assuntos ligados a essas áreas.
Ao finalizarmos, consignamos a Vossa
Excelência e demais membros desse
Poder Legislativo nosso protesto do mais profundo-resp
b e consideração.
ELZIO S
Prefá
Exmo. Sr.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/05 - DE 26 DE
JANEIRO DE 2.005
Dispõe sobre criação de cargo que especifica junto a Empresa
Municipal de Saúde e dá outras providências.
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Artigo 1º - Fica criado junto a Empresa Municipal de Saúde 01 (um)
cargo de Assessor Contábil e Jurídico, referência O7A da escala de vencimentos da
Prefeitura Municipal, de provimento em comissão.
Parágrafo único - São requisitos para preenchimento do mencionado
cargo: Conhecimentos na área.
Artigo 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena/58 de janeiro de 2.005.
EL.Nº Q
ÉLZIO $T O JUNIOR
Prefeito Municipal