PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
gls
) MENSAGEM COMPLEMENTAR N sobiao - DE 26 DE
aim JANEIRO DE 2.005
PROC. Nº Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre criação de
cargos que especifica junto a EMDAEP — Empresa de Desenvolvimento,
===.” Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena e dá outras providências.
Senhor Presidente:
Estamos enviando a Vossa Excelência o Projeto de Lei
Complementar incluso, que dispõe sobre criação de cargos que especifica junto a EMDAEP —
Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena e dá outras
providências.
O presente Projeto que ora encaminhamos a apreciação de
e Vossa Excelência e n. Vereadores tem por finalidade a criação de cargos para suprir a
necessidade junto a Emdaep.
Buscamos com o presente, a criação dos seguintes cargos, pelos
motivos abaixo expostos:
05 cargos de Ajudante Geral: se faz necessário para os serviços gerais nos Setores de
Água, Esgoto e Pavimentação, sendo que atualmente existem 50 (cingúenta) vaga e
estão preenchidas 43 nos setores de água, esgoto e pavimentação.
01 cargo de Auxiliar de Pedreiro: se faz necessário em virtude de construção de poços
de visita, estação elevatória e manutenção do setor, sendo que atualmente existem 02
(duas) vagas que já estão preenchidas, 01 no setor de água e 01 no setor de esgoto.
01 cargo de Operador de Máquina Leve: se faz necessário para manter os serviços de
manutenção , ampliação, construção de rede de água e esgoto e emissário de esgoto, e
também em virtude da empresa possuir três máquinas retro-escavadeira, sendo que
atualmente existem 02 vagas que já estão preenchidas, 01 no setor de água e 01 no
setor de esgoto.
02 cargos de Operador de Máquina Pesada: se faz necessário em virtude da aquisição
de 01 Motoniveladora e 01 Escavadeira Hidráulica, sendo que atualmente existe 01
(uma) vaga que já está preenchida no setor de pavimentação.
01 cargo de Pedreiro: se faz necessário em virtude de construção de poços de visita,
estação elevatória e manutenção do setor, sendo que atualmente, existem 02 (duas)
vagas que já estão preenchidas , 01 no setor de água e 01 no setor de esgoto.
04 cargos de Vigia: sê faz necessário para os serviços nos Poços Semi-Artesiano,
Lagoas de Tratamento, Estação Elevatória de Esgotos, Almoxarifado e Barracão
Pavimentação, sendo que atualmente existem 02 (duas) vagas no setor de
pavimentação.
01 cargo de Programador de Sistemas de Computador: se faz necessário em virtude de
desenvolvimento de diversos sistemas e aplicações no escritório da empresa visándo a
agilização dos serviços no atendimento ao consumidor, determinando
gráfica, critérios ergonômicos de navegação, montagem da estrutura de banca de dados
Giinara Hunicipal de Dracena Pres, Sérgio Hanogl 2777972005 10:35 OOPOABTIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM COMPLEMENTAR Nº 004/05 - DE 26 DE
JANEIRO DE 2.005
- Fis. 02 -
e codificação de programas; projetar, implantar e realizar manutenção de sistemas e
aplicações; selecionar recursos de trabalho, tais como metodologias de desenvolvimento
de sistemas, linguagem de programação e ferramentas de desenvolvimento.
- 01 cargo de Faxineiro: se faz necessário para realização de limpeza geral nos pátios
do Almoxarifado, Refeitório e Escritório da Empresa.
- Extinguir 08 vagas do cargo de Operador de Bomba, vagos, tendo em vista que
atualmente a empresa possui apenas 03 funcionários no cargo, e 08 vagos pelo fato de
todos os poços semi-artesianos encontrarem automatizados.
Diante do exposto e julgando desnecessário maiores
considerações sobre a inclusa matéria, uma vez tratar-se de matéria referente a saúde pública,
esperamos que a mesma seja aprovada pelos n. componentes dessa Casa Legislativa.
Ao ensejo, aproveitamos para manifestar a Vossa Excelência
protestos de estima e apreço.
ÉLZIO STELAÃO JÚNIOR
Prefejto/Municipal
Exmo. Sr.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
mmh./
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/05 - DE 26DE
JANEIRO DE 2.005
Dispõe sobre criação de cargos que especifica junto a EMDAEP —
Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena
e dá outras providências.
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Artigo 1º - Ficam criados junto a Emdaep — Empresa de
Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, 05 (cinco) cargos de
Ajudante Geral, referência 01 da Emdaep, de provimento CLT, carga horária de 44 horas
semanais.
Parágrafo único — São requisitos para preenchimento dos mencionados
cargos: Ensino Fundamental Incompleto — mínimo 4º série.
. Artigo 2º - Fica criado junto a Emdaep — Empresa de Desenvolvimento,
Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, 01 (um) cargo de Auxiliar de Pedreiro,
referência 02 da Emdaep, de provimento CLT, carga horária de 44 horas semanais.
Parágrafo único - São requisitos para preenchimento do mencionado
cargo: Ensino Fundamental Incompleto — mínimo 4º série, conhecimentos específicos na
área, experiência mínima de 01 ano.
. Artigo 3º - Fica criado junto a Emdaep — Empresa de Desenvolvimento,
Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, 01 (um) cargo de Operador de Máquina Leve,
referência 04 da Emdaep, de provimento CLT, carga horária de 44 horas semanais.
Parágrafo único - São requisitos para preenchimento do mencionado
cargo: Ensino Fundamental Incompleto — mínimo 4º série, conhecimentos específicos na
área, experiência mínima de 01 ano, Carteira Nacional de Habilitação Categoria “C” ou
superior.
Artigo 4º - Ficam criados junto a Emdaep — Empresa de
Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, 02 (dois) cargos de Operador
de Máquina Pesada, referência 05 da Emdaep, de provimento CLT, carga horária de 44
horas semanais.
Parágrafo único - São requisitos para preenchimento do mencionado
cargo: Ensino Fundamental Incompleto — mínimo 4º série, conhecimentos especificós | na
área, experiência mínima de 01 ano, Carteira Nacional de Habilitação Categoria ou
superior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/05 - DE 26 DE
PROC. Nº JANEIRO DE 2.005
- Fls. 02 -
. Artigo 5º - Fica criado junto a Emdaep — Empresa de Desenvolvimento,
Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, 01 (hum) cargo de Pedreiro, referência 04 da
Emdaep, de provimento CLT, carga horária de 44 horas semanais.
Parágrafo único - São requisitos para preenchimento do mencionado
cargo: Ensino Fundamental Incompleto — mínimo 4º série, conhecimentos específicos na
área, experiência mínima de 01 ano.
Artigo 6º - Ficam criados junto a Emdaep — Empresa de
Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, 04 (quatro) cargos de Vigia,
te referência 01 da Emdaep, de provimento CLT, carga horária de 44 horas semanais.
Parágrafo único — São requisitos para preenchimento “do mencionado
cargo: Ensino Fundamental Incompleto — mínimo 4º série.
) Artigo 7º - Fica criado junto a Emdaep — Empresa de Desenvolvimento,
Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, 01 (um) cargo de Programador de Sistemas de
Computador, referência 08 da Emdaep, de provimento CLT, carga horária de 35 horas
semanais.
Parágrafo único - São requisitos para preenchimento do mencionado
cargo: Ensino Médio Completo, Curso na área de Programação.
) Artigo 8º - Fica criado junto a Emdaep — Empresa de Desenvolvimento,
Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, 01 (um) cargo de Faxineiro, referência 01 da
Emdaep, de provimento CLT, carga horária de 44 horas semanais.
: Parágrafo único - São requisitos para preenchimento do mencionado
cargo: Ensino Fundamental Incompleto — mínimo 4º série.
Artigo 9º - Ficam extintos 08 (oito) cargos de Operador de Bomba
existentes junto a Emdaep.
Artigo 10 - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeito Municipal