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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.° 005 - DE 26 DE NOVEMBRO/2024
Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu Atestado
Médico.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, aprova a seguinte
RESOLUÇÃO:
Artigo 1° - Fica concedida Licença, nos termos do artigo 32, inciso
I, da Lei Orgânica do Município e artigo 12, inciso I, do Regimento Interno da
Camara- Municipal de Dracena, por 05 (cinco) dias, à Vereadora Maria Ap. da
Silva Gasques Mateus, para tratamento de saúde, conforme atestado em anexo,
no período de 25 a 29/1172024.
Artigo 2° - A Vereadora licenciada sera remunerada pelas sessões
ordinárias realizadas no período da licença saúde, nos termos do §2°, do Artigo
12 Regimento Interno da-Camara.
Artigo 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Dracena, 26 de novembro de 2024
PELA MESA:
Danilo Ledo Sos Santos
Presidente
Claudin i I an Pessoa
esidente
Edenilso a Carvalho
1° Se ret'rio
CM - 078/2024
CÂMARA DRACENA, PRES. DANILO LEDO DOS SANTOS 26/11/2024 10:17:28 0758
Dr. CA10 AUGU TO CHIN! WW1.* Especialidade: Imoiogio
CRM: 15563 P
LSLO 90:SS:60 17
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