materia nº 7/2004

Câmara unicjoal de Dracena
Av. José Bonifácio, 1437 <> Caixa Postal 215
CEP -— 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5855
homepage: http://www.fundec.com.br/camara
e-mail: camara) fundec.com.br
Dispõe sobre a concessão de Medalha “8 de Dezembro” e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA aprova o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedida Medalha “8 de Dezembro” ao Senhor Valdomiro Nunes
Bezerra, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Dracena.
Parágrafo Único - A medalha referida no "caput" deste artigo será entregue ao
homenageado oportunamente em Sessão Solene a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo,
serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do Poder
Legislativo:
01.00.00 - órgão Câmara Municipal
01.02.00- Unid.Orç.: Secretaria da Câmara
3.3.90.38 — Outros Serviços de Terceiros - PF
01.031.0101.2002 — Manutenção da Secretaria da Câmara
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Dracena
Sala das Sessões "DR. JOÃO HOLMES LINS".
Dracena, 16 de novembro de 2004
ádor — autor
“DIGA NÃO ÀS DROGAS, DENUNCIE !!! TELEFONES: 0800-179288 — HORÁRIO COMERCIAL
147 e 190 - PLANTÕES 24 HORAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANÔNIMA”
soa GS HUATIVOS 13 Ota: "SSG HORA SP [RH RENO
Comara Munizinal de Dyacena
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Justificativa
O Projeto concede “Medalha 8 de Dezembro”, à personalidades que se
destacaram no Município. A homenagem foi instituída através do Projeto de Resolução nº
05/04, de 12.04.04, de autoria do Vereador José Roberto Zarzur, com o objetivo de premiar
pessoas que realmente tenham se destacado na prestação de relevantes serviços a Dracena.
Desta forma, o Sr. Valdomiro Nunes Bezerra faz jus a Medalha 8 de
Dezembro que lhe será outorgada.
“DIGA NÃO ÀS DROGAS, DENUNCIE !!! TELEFONES: 0800-179288 - HORÁRIO COMERCIAL
147 e 190 — PLANTÕES 24 HORAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANÔNIMA”
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RESOLUÇÃO N.º 005/04 - DE 27 DE ABRIL DE 2004.
Institui a Medalha “8 de dezembro” e dá outras providências.
SÉRGIO MANOEL, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA,
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O
SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica instituída a Medalha “8 de dezembro”, a ser entregue pela Câmara de
Vereadores de Dracena, às personalidades de todos os segmentos da sociedade que tiverem prestado
relevantes serviços em nome de ou para Dracena.
Artigo 2º - A entrega da honraria de que trata o artigo anterior, será realizada anualmente
na semana em que se comemora o aniversário da cidade.
Artigo 3º - A medalha “8 de dezembro” será concedida mediante a apresentação de
Projeto de Decreto Legislativo e aprovado pela Câmara.
Parágrafo único — Do Projeto de Decreto Legislativo constará, obrigatoriamente, o
“Curriculum Vitae” da personalidade a ser homenageada e uma relação por escrito contendo os
serviços prestados ao Município.
Artigo 4º - Na medalha deverá constar obrigatoriamente o Brasão do Município.
Artigo 5º - para outorga da honraria a Câmara de Vereadores reunir-se-á em Sessão
Solene, convocada especialmente para tal finalidade.
Artigo 6º - A personalidade que não receber sua honraria no prazo de 04 (quatro) meses
após a realização da Sessão Solene, perderá o direito á homenagem.
Artigo 7º - Cada Vereador terá o direito de apresentar somente um Projeto de Decreto
Legislativo objetivando a Concessão da Medalha “8 de dezembro”, por Sessão Legislativa.
Artigo 8º - As despesas decorrentes para a execução do presente Projeto de Resolução,
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 9º — Este Projeto de Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SIAS FERREIRA DA PALMA”
e abril de 2004.
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no lugar
público de costume desta Câmara Municipal e na Imprensa local.
Dracena, data tupra.
1! TELEFONES: 0800-179288 - HORÁRIO COMERCIAL
“DIGA NÃO ÀS DROGAS, DENUN:
RAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANÔNIMA”
147 e 190 - PLANTÕES 24