materia nº 9/2004

Câmara Municjnal de Dracena
Av. José Bonifácio, 1437 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 09/04 - DE 16 DE NOVEMBRO/ 2004
Dispõe sobre a concessão de Medalha “8 de Dezembro” e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA aprova o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedida Medalha “8 de Dezembro” ao Senhor Valdemir Pessoa,
pelos relevantes serviços prestados ao Município de Dracena.
Parágrafo Único — A medalha referida no "caput" deste artigo será entregue ao
homenageado oportunamente em Sessão Solene a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo,
serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do Poder
Legislativo:
01.00.00- órgão : Câmara Municipal
01.02.00 - Unid.Orç.: Secretaria da Câmara
3.3.90.8 — Outros Serviços de Terceiros - PF
01.031.0101.2002 — Manutenção da Secretaria da Câmara
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Dracena
Sala das Sessões "DR, JOAO HOLMES LINS".
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FL. ne O Dracena, ovembro de 2004
PROC. E
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“DIGA NÃO ÀS DROGAS, DENUNCIE !!! TELEFONES: 0800-179288 — HORÁRIO COMERCIAL
147 e 190 - PLANTÕES 24 HORAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANÔNIMA”
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Justificativa
O Projeto concede “Medalha 8 de Dezembro”, à personalidades que se
destacaram no Município. A homenagem foi instituída através do Projeto de Resolução nº
05/04, de 12.04.04, de autoria do Vereador José Roberto Zarzur, com o objetivo de premiar
pessoas que realmente tenham se destacado na prestação de relevantes serviços a Dracena.
Desta forma, o Sr. Valdemir Pessoa faz jus a Medalha 8 de Dezembro que
lhe será outorgada.
“DIGA NÃO ÀS DROGAS, DENUNCIE !!! TELEFONES: 0800-179288 — HORÁRIO COMERCIAL
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RESOLUÇÃO N.º 005/04 - DE 27 DE ABRIL DE 2004.
Institui a Medalha “8 de dezembro” e dá outras providências.
SÉRGIO MANOEL, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA,
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O
SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica instituída a Medalha “8 de dezembro”, a ser entregue pela Câmara de
Vereadores de Dracena, às personalidades de todos os segmentos da sociedade que tiverem prestado
relevantes serviços em nome de ou para Dracena.
Artigo 2º - A entrega da honraria de que trata o artigo anterior, será realizada anualmente
na semana em que se comemora o aniversário da cidade.
Artigo 3º - A medalha “8 de dezembro” será concedida mediante a apresentação de
Projeto de Decreto Legislativo e aprovado pela Câmara.
Parágrafo único — Do Projeto de Decreto Legislativo constará, obrigatoriamente, o
“Curriculum Vitae” da personalidade a ser homenageada e uma relação por escrito contendo os
serviços prestados ao Município.
Artigo 4º - Na medalha deverá constar obrigatoriamente o Brasão do Município.
Artigo 5º - para outorga da honraria a Câmara de Vereadores reunir-se-á em Sessão
Solene, convocada especialmente para tal finalidade.
Artigo 6º - A personalidade que não receber sua honraria no prazo de 04 (quatro) meses
após a realização da Sessão Solene, perderá o direito á homenagem.
Artigo 7º - Cada Vereador terá o direito de apresentar somente um Projeto de Decreto
Legislativo objetivando a Concessão da Medalha “8 de dezembro”, por Sessão Legislativa.
Artigo 8º - As despesas decorrentes para a execução do presente Projeto de Resolução,
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 9º — Este Projeto de Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SIAS FERREIRA DA PALMA”
e abril de 2004.
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no lugar
público de costume desta Câmara Municipal e na Imprensa local.
Dracena, data tupra. —
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Aríaury
=Técíico de Serviços Legislativos =
“DIGA NÃO ÀS DROGAS, DENUN
147 e 190 - PLANTÕES 24
! TELEFONES: 0800-179288 - HORÁRIO COMERCIAL
RAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANÔNIMA”.