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Comara Municinal de Dracena
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FL. no 6
PROC. RE
” PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 14/04 - DE 22 DE NOVEMBRO/ 2004
Dispõe sobre a concessão de Medalha “8 de Dezembro” e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA aprova o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedida Medalha “8 de Dezembro” ao Senhor Kenji Ida, pelos
relevantes serviços prestados a comunidade dracenense.
Parágrafo Único - A medalha referida no "caput" deste artigo será entregue ao
homenageado oportunamente em Sessão Solene a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo,
serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do Poder
Legislativo:
01.00.00 - órgão : Câmara Municipal
01.02.00 - Unid.Orç.: Secretaria da Câmara
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros - PF
01.031.0101.2002 — Manutenção da Secretaria da Câmara
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Dracena
Sala das Sessões "DR. JOÃO HOLMES LINS".
Vereador — autor
EH G5ISE HOOTANON/OZ. TSOUEM 016055: *534g BUSORA] Gp TRato!UM EuRNR)
“DIGA NÃO ÀS DROGAS, DENUNCIE !!! TELEFONES: 0800-179288 - HORÁRIO COMERCIAL
147 e 190 - PLANTÕES 24 HORAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANÔNIMA”
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