materia nº 15/2004

Câmara Municipal de Dracena
Av. José Bonifácio, 1437 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5855
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 15/04 -. DE 22. DE NOVEMBRO/ 2004
Dispõe sobre a concessão de Medalha “8 de Dezembro” e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA aprova o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedida Medalha “8 de Dezembro” ao Senhor Miguel Gonçalves
Serra, pelos relevantes serviços prestados a comunidade dracenense.
Parágrafo Único — A medalha referida no "caput" deste artigo será entregue ao
homenageado oportunamente em Sessão Solene a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo,
serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do Poder
3.3.90.39 — Outros Serviços de. Terceiros - PF
PROC. Nº ! DL BM
01.031.0101.2002 — Manutenção da Secretaria da Câma
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Legislativo:
01.00.00 - órgão : Câmara Municipal
01.02.00 - Unid.Orç.: Secretaria da Câmara
Câmara Municipal de Dracena
Sala das Sessões "DR. JOÃO HOLMES LINS".
Dracena, 22 de novembro de 2004
Ip —
Ademir Ussifa:
Vereador — autor
HLHBHOODO 0039] HOOZAMON/AZ 1E0UEI D1GU9G: "Sa EUBDENQ BP TestopunM BRUR)
“DIGA NÃO ÀS DROGAS, DENUNCIE !!! TELEFONES: 0800-179288 - HORÁRIO COMERCIAL
147 e 190 - PLANTÕES 24 HORAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANÔNIMA”
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Justificativa
O Projeto concede “Medalha 8 de Dezembro”, à personalidades que se
destacaram no Município. A homenagem foi instituída através do Projeto de Resolução nº
05/04, de 12.04.04, de autoria do Vereador José Roberto Zarzur, com o objetivo de premiar
pessoas que realmente tenham se destacado na prestação de relevantes serviços a Dracena.
Desta forma, o Senhor Miguel Gonçalves Serra, faz jus a Medalha 8 de
Dezembro, pela sua trajetória na ajuda aos necessitados, especialmente, as crianças da Casa
do Menor, a Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, a Avapac ao Hospital de
Câncer de Jaú, dentre outras entidades.
FL. Nº, Oy
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PROC. nb 19/09 |
MLSBHODDO DO: OANVZ 13 016595:"534] ER ap Tecto es
“DIGA NÃO ÀS DROGAS, DENUNCIE !!! TELEFONES: 0800-179288 - HORÁRIO COMERCIAL
147 e 190 - PLANTÕES 24 HORAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANÔNIMA”.