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materia nº 74/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 74 / 2015
Date 2015-08-13
EmentaConcede subvenção à Entidade que especifica.(conceder subvenção à Associação São Francisco de Assis no valor de até R$ 3.000,00)
native_id298

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-08-17 Proposição aprovada — —

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA t $
Estado de São Paulo
3
MENSAGEM Nº 969 - DE 13 DE AGOSTO DE 2015.
Encaminha Projeto de Lei que “Concede subvenção à
Entidade que especifica.”
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta
ilustre edilidade o incluso projeto de lei que “Concede subvenção à
Associação São Francisco de Assis.
Referido projeto é importante para auxílio no custeio das
despesas da entidade.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto
“de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para
reiterar a Vossa Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Exmo. Sr.
FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
Am. OLESLNODO 25285 GH0Z/088/hT ISSOM U 3 COSTONAS + 524 EuaDEM] 39 Te STUMA Eua,
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEINº 069 -— DE 13 DE AGOSTO DE 2015.
“Concede subvenção à Entidade que especifica.”
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção à Associação São Francisco de Assis no valor de até R$
3.000,00 (três mil reais).
Parágrafo Único - O recurso para o cumprimento do disposto nesta
Lei será suportado pela Funcional Programática 02.12.04 08.243.0012-
2.122 - Categoria Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 273, consignado no
orçamento do exercício de 2015.
Art. 2º Para fazer jus ao repasse concedido, a Entidade deverá
requerer a liberação do recurso, que será feita em parcela única.
Parágrafo único - A entidade deverá estar devidamente cadastrada
no Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Art. 3º O recurso destinado à Entidade, na forma de subvenção,
deverá ser aplicado pela mesma com despesas de custeio.
Art. 4º A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes.
Art. 5º Esta Lei entra em vigosna data de sua publicação.
JOSÉ 'ANTONIO PEDRETTI
Prefeito Municipal

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