PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº 020/04 - DE 25 DE MAIO DE 2.004
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a essa egrégia Câmara Municipal, o incluso
Projeto de Lei que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
suplementar.
O presente projeto que ora submetemos a análise de Vossa
Excelência e n. Vereadores tem por finalidade a abertura de crédito adicional suplementar no valor
de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Para fins de atendimento da população, pretendemos aumentar em
mais dois monitores para os programas esportivos, objeto do Convênio nº 010/01, de 23.10.01,
, celebrado com as entidades Xadrez Tênis Clube, Associação Bancária de Dracena - ABD e
te. UNIMED de Dracena Cooperativa de Trabalho Médico, onde foi firmado uma parceria com esta
Prefeitura, visando o desenvolvimento de programas esportivos em várias modalidades para
* representarem o município nos Campeonatos Regionais, Estaduais e da Federação Paulista.
ES Assim, o Xadrez Tênis Clube, entidade encarregada da
administração do programa, contará com 14 monitores esportivos para atendimento dos programas.
Considerando o aumento do valor do salário mínimo, que passou a
ser R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), pretendemos também, acompanhar o aumento concedido,
passando, cada monitor, a receber R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais).
Assim, o presente projeto tem por finalidade a abertura de crédito
adicional no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para complementar o valor dos repasses mensais.
Desnecessário queremos crer maiores considerações sobre a presente
matéria, razão pela qual, aguardando sua aprovação, rogamos que a mesma seja discutida em
regime de urgência, nos termos do Artigo 40, 8 1º da Lei Orgânica-do Município.
Ao ensejo, aproveitamos p anifestar a Vossa Excelência
protestos de estima e apreço.
Exmo. Sr.
SÉRGIO MANOEL
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
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N PROJETO DE LEINº A - DE 25 DE MAIO DE 2004
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av Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
, adicional suplementar.
Nº ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
9 Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento,
Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00
(dez mil reais), destinado a transferir recurso a entidade Xadrez Tênis Clube de Dracena,
suplementando a classificação orçamentária abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Esporte e Lazer
02.13.27.812.0272.2.013 — 3.3.50.00.00 (061) Transferência Financeira a Instituição
sem Fins Lucrativos.. ..R$- 10.000,00
...R$- 10.000,00
Artigo 2º - A abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1º, será
com recurso de parte do Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de
2003, conforme Artigo 43, 3 1º, inciso I.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete“d Prefeito Municipal
Dracena, 23 de maio de 2004.
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ÉLZIO STELATO JUNIOR
Prefeito Municipal
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