PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº 026/04 - DE 03 DE AGOSTO DE 2.004
Encaminha Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública
a Associação de Defesa e Assistência a Surdos de Dracena e Região.
Senhor Presidente:
Através desta, temos honra de encaminhar a Vossa
Excelência, para apreciação dessa Augusta Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que
declara de Utilidade Pública a Associação de Defesa e Assistência a Surdos de Dracena e
Região.
A Associação de Defesa e Assistência a Surdos de Dracena e
Região, desenvolve elogiável trabalho no atendimento a pessoas portadoras de deficiência
auditiva, atuando como órgão de assessoramento e encaminhamento de quaisquer
necessidades apresentadas por pessoas sujeitas a atendimentos especiais, cooperando para a
efetiva integração dos surdos ao meio social, escolar, profissional e familiar, valorizando-o
como ser ajustado, útil e produtivo na sociedade humana.
Desnecessário tecermos maiores considerações acerca das
atividades desenvolvidas pela Entidade mencionada, um vez ser de conhecimento de todos
sua contribuição com o poder público nas áreas assistencial, filantrópica e social,
entendemos, por esses motivos, que poderá ser a mesma merecedora da referida declaração,
podendo assim, ser contemplada com a ajuda municipal, na área institucional.
Assim, submetemos à vossa apreciação o presente projeto de
lei, acreditando no grande espírito de fraternidade e filosofia social, atributos existentes
dentro de cada Vereador, rogando, ainda, que o mesmo seja discutido em regime de
urgência, nos termos do Artigo 40, $ 1º da Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo, aproveitamos pá ifestar a Vossa Excelência
protestos de estima e apreço.
ÉLZIO AO JÚNIOR
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
SÉRGIO MANOEL
DD. Presidente à Câmara Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
A W PROJETO DE LEI Nº 028/04 - DE 03 DE AGOSTO DE 2.004
fon
ny Declara de Utilidade Pública a Associação de Defesa e Assistência a
Surdos de Dracena e Região.
ÉLZIO STELATO JÚNIOR, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DE
DEFESA E ASSISTÊNCIA A SURDOS DE DRACENA E REGIAO, devidamente
inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº
04.418.894/0001-95, com sede à Av. Presidente Roosevelt nº 434, na cidade de Dracena,
Estado de São Paulo, de acordo com Estatuto devidamente registrado sob nº 496, averbado
sob nº 490, às fls. 135, do livro nº A-4 de Pessoas Jurídicas, do Oficial de Registro Civil de
Pessoa Jurídica da Comarca de Dracena — SP.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 03 de agosto de 2.004.
FLNO 42
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ÉLZIO STELADO JÚNIOR
Prefeito Municipal
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