materia nº 71/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº 028/04 - DE 24 DE AGOSTO DE 2004
Encaminha Projeto de Lei que dá nova a redação a ao artigo 2º da Lent nº
1.236, de 11.04.78, que dispõe sobre doação de terrenos no cemitério da
Sede Municipal e dá outras providências.
Senhor Presidente:
Estamos enviando a Vossa Excelência o Projeto de Ler que dá
nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1.236, de 11.04.78, que dispõe sobre doação de terrenos no
cemitério da Sede Municipal e dá outras providências.
O presente projeto tem por finalidade estender a doação de
terrenos no cemitério municipal aos funcionários da Câmara Municipal, Emdaep — Empresa de
Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, Empresa Municipal de Saúde
“Dr. Carlos Osvaldo de Carvalho Poli” e Fundec - Fundação Dracenense de Educação e
Cultura.
A Lei nº 1.236, de 11.04.78, autoriza a doação aos funcionários
da municipalidade, e com a presente alteração, pretendemos estender o benefício aos demais
funcionários da Administração Indireta e também do Poder Legislativo.
Salientamos ainda que recebemos a Indicação nº 132/04 do
Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, indicando ao Prefeito Municipal a elaboração de
estudos no sentido de conceder os benefícios objeto do presente projeto.
Desnecessário queremos crer maiores considerações sobre a
presente matéria, razão pela qual, aguardando sua aprovação, rogamos que a mesma seja
discutida em regime de urgência, nos termos do Artigo 40, $ 1º da Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo, aproveitamos pará manifestar a Vossa Excelência
protestos de estima e apreço. |
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ÉLZIO S Lhro JÚNIOR
Prefeizá Municipal
Exmo. Sr. Ny
SERGIO MANOEL
DD. Presidente à Câmara Municipal
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(Reritado Teto por)