materia nº 86/2004

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PROJETO DE LEI Nº 086/04 - DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.004
Institui no Calendário Oficial do Município o “Dia do Rotariano”
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, aprova a seguinte
LEI
Artigo 1º - Fica instituído no calendário do Município de Dracena o “Dia do
1 Rotariano” a ser comemorado anualmente no dia 23 de fevereiro.
Parágrafo Único - Na data de que trata o “caput” deste artigo será cedido um
espaço ao Presidente do Rotary em Sessão Ordinária que ocorrer mais próxima ao dia 23 de
fevereiro para homenagens aos Clubes de Serviços, do Município de Dracena, que fazem
parte do Rotary Internacional
Artigo 2º - Fica autorizada a realização de parcerias ou convênios para O
desenvolvimento do projeto e elaboração de material de divulgação, palestras e eventos
diversos que visem divulgar o importante movimento do Rotary Internacional.
am
[os Artigo 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias, de convênios ou parcerias e suplementadas, se necessário.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor nà data de sua publicação, revogadas as
"o. disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 29 de novembro de 2004
FL.Nº
PROC. no PL Rbj09
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“DIGA NÃO ÀS DROGAS, DENUNCIE !!! TELEFONES: 0800-179288 - HORÁRIO COMERCIAL
147 e 190 - PLANTÕES 24 HORAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANÔNIMA”