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Câmara Municinal” de Dracena
Av. José Bonifácio, 1437 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 5821-1800/5821-5855
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RESOLUÇÃO N.º 001/04 - DE 10DE FEVEREIRO DE 2003.
Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu
requerimento.
SÉRGIO MANOEL, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO O SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica concedida Licença, nos termos do artigo 32, inciso I, da
Lei Orgânica do Município e artigo 12, inciso I, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Dracena, por 30 (trinta) dias, à Vereadora Ana Lúcia Pagliusi Costa,
para tratamento de saúde, conforme atestado em anexo, no período de 02 de fevereiro
a 02 de março de 2004. .
Artigo 2º - Ao Vereador licenciado será pago auxílio-doença nos termos da
Lei, correspondente ao valor a ser pago por 04 (quatro) Sessão Ordinária no mês de
fevereiro e 01 (uma) Sessões Ordinárias no mês de março.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, tô ereiro de 2003.
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no
lugar público de costume desta Câmara Municipal e na
Imprensa local.
Dracena, data supra.
“DIGA NÃO ÀS DROGAS, DENUNCIE !!! TELEFONES: 0800-179288 — HORÁRIO COMERCIAL
147 e 190 — PLANTÕES 24 HORAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANÔNIMA”
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