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Cmara Municinal de Dracena
Av. José Bonifácio, 1437 <> Caixa Postal 215
CEP-— 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5855/3821-5923
homepage: http://www.fundec.com.br/camara
e-mail: camara()fundec.com.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 02/2004 - DE 01 DE MARÇO DE 2004.
Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRA CENA, aprova a seguinte
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica concedida Licença, nos termos do artigo 32, inciso I, da Lei
Orgânica do Município e artigo 12, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Dracena, por 30 (trinta) dias, ao Vereador Ivo Figueiredo dos Santos, para tratamento de
saúde, conforme atestado em anexo, no período de 01 a 30 de março de 2004.
Artigo 2º - Ao Vereador licenciado será pago auxílio-doença nos termos da Lei,
correspondente ao valor a ser pago por 05 (cinco) Sessão Ordinária no mês de março de
2004.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Dracena, 01 de março de 2004.
PLN 02,
PROC. Nº. y!
“DIGA NÃO ÀS DROGAS, DENUNCIE !!! TELEFONES: 0800-179288 —- HORÁRIO COMERCIAL
147 e 190 - PLANTÕES 24 HORAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANÔNIMA”
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