materia nº 2/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
Dracena, 08 de junho de 2.004
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Senhor Presidente:
Ref. Autógrafo nº 027/04, de 18.05.04.
Tenho a honra de acusar o recebimento do Autógrafo
nº 027/04, com o qual Vossa Excelência encaminhou à sanção cópia do Projeto de Lei nº
029/04, de 19 de abril p.p..
De autoria do Ilustre Vereador Lupércio Chagas
Neto, subscrito pelo n. Vereador Ivo Figueiredo dos Santos, o referido projeto dispõe sobre a
denominação da rua 02, localizada no Jardim Kennedy, passando a ser denominada Rua
“José Joaquim dos Santos”.
A população do Jardim Kennedy tomando
conhecimento da alteração dos nomes das ruas através da imprensa, procurou esta Prefeitura
manifestando sua discordância com as alterações propostas, através de abaixo-assinado,
solicitando que tais projetos fossem vetados, conforme documentos anexos.
Procurando sensibilizar os moradores sobre a
importância que as pessoas homenageadas tiveram para a história de Dracena, realizamos
uma reunião na sexta-feira p.p., com 25 representantes do Bairro e ainda assim, todos
votaram pelo veto, alegando que não foram consultados sobre as alterações, salientando que
a sua discordância não se refere às pessoas homenageadas com a alteração, mas que
gostariam de ser consultados quanto às alterações de seu Bairro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
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- Fis. 02 -
Outrossim, os moradores se colocaram à
disposição desta E. Casa de Leis a fim de participarem da escolha dos nomes das ruas de seu
bairro.
Sem embargo dos meritórios propósitos que
inspiraram sua apresentação, a propositura não reúne condições de prosperar e, nos termos
do artigo 41, 8 1º, da Lei Orgânica do Município de Dracena, impõe-se seu veto total, por ser
contrário ao interesse público.
Assim, houvemos por bem VETAR a presente
matéria já que os moradores da rua não concordam com a mudança proposta, sendo o
Projeto desta forma, contrário ao interesse público.
Com as considerações expendidas e restituindo a
cópia de início referida, vejo-me compelido a vetar integralmente o Projeto de Lei nº 029/04,
nos termos do artigo 41, 8 1º da Lei Orgânica do Município, devolvo o assunto ao
conhecimento dessa Egrégia Edilidade que se dignará de deliberar em seu elevado critério.
Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência os protestos de minha alta estima e consideração.
ÉLZIO S JÚNIOR
Prefeito Municipal
Nós abaixo assinado, moradores do Jardim Kennedy há
vários anos, não aceitamos a mudança dos números das ruas
por nomes.
1º Lugar não fomos consultado se aceitaríamos ou não.
2º Ficamos surpreendidos com as mudanças, pois em
nenhum momento nos foi perguntado.
Dracena, 2 de maio de 2004