materia nº 5/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
Dracena, 08 de junho de 2.004
Senhor Presidente:
Ref. Autógrafo nº 030/04, de 18.05.04.
Tenho a honra de acusar o recebimento do Autógrafo
nº 030/04, com o qual Vossa Excelência encaminhou à sanção cópia do Projeto de Lei nº
032/04, de 19 de abril p.p..
De autoria dos Ilustres Vereadores Lupércio
Chagas Neto, Antonio Alves de Lima e Francisco E. Aniceto Rossi, subscrito pelo n.
Vereador Ivo Figueiredo dos Santos, o referido projeto dispõe sobre a denominação da rua
06, localizada no Jardim Kennedy, passando a ser denominada rua “Manoel Olino de
Oliveira”.
A população do Jardim Kennedy tomando
conhecimento da alteração dos nomes das ruas através da imprensa, procurou esta Prefeitura
manifestando sua discordância com as alterações propostas, através de abaixo-assinado,
solicitando que tais projetos fossem vetados, conforme documentos anexos.
Procurando sensibilizar os moradores sobre a
importância que as pessoas homenageadas tiveram para a história de Dracena, realizamos
uma reunião na sexta-feira p.p., com 25 representantes do Bairro e ainda assim, todos
votaram pelo veto, alegando que não foram consultados sobre as alterações, salientando que
a sua discordância não se refere às pessoas homenageadas com a altéração, mas que
gostariam de ser consultados quanto às alterações de seu Bairro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
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Outrossim, os moradores se colocaram à
disposição desta E. Casa de Leis a fim de participarem da escolha dos nomes das ruas de seu
bairro.
Sem embargo dos meritórios propósitos que
inspiraram sua apresentação, a propositura não reúne condições de prosperar e, nos termos
do artigo 41, 8 1º, da Lei Orgânica do Município de Dracena, impõe-se seu veto total, por ser
contrário ao interesse público.
Assim, houvemos por bem VETAR a presente
matéria já que os moradores da rua não concordam com a mudança proposta, sendo o
Projeto desta forma, contrário ao interesse público.
Com as considerações expendidas e restituindo a
cópia de início referida, vejo-me compelido a vetar integralmente o Projeto de Lei nº 032/04,
nos termos do artigo 41, 8 1º da Lei Orgânica do Município, devolvo o assunto ao
conhecimento dessa Egrégia Edilidade que se dignará de deliberar em seu elevado critério.
Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência os protestos de minha alta estima e consideração.
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ÉLZIO S JÚNIOR
Prefeito Municipal
GLLSOODO 9L29E HOOZAN 280 FEDUEM 016495: "SM EUROPA] Sp [edTaTuy EuEg)
Nós abaixo assinado, moradores do Jardim Kennedy há
vários anos, não aceitamos a mudança dos números das ruas
por nomes.
1º Lugar não fomos consultado se aceitaríamos ou não.
2º Ficamos surpreendidos com as mudanças, pois em
nenhum momento nos foi perguntado.
Dracena, 27 de maio de 2004