materia nº 9/2025

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Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br 
PROJETO DE LEI N.° 009 - DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 
Cria a Campanha "Mais esporte mais saúde", de incentivo A doação de 
sangue por atletas, no âmbito do Município de Dracena. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA aprova a seguinte 
LEI: 
Art. 1° Fica instituída no âmbito do Município de Dracena a 
Campanha "Mais esporte mais saúde", de incentivo A. doação de sangue por 
atletas de todas as modalidades que formam equipes de competição para a 
prática esportiva. 
§10 Poderá participara da Campanha equipes de Atletismo, ciclismo, 
futebol, ginástica, handebol, judô, Karaté, Capoeira, Jiu Jitsu, levantamento 
de peso, natação, skate, tênis, tênis de mesa, valei, basquete, equipes de 
treinamentos em academias, dentre outras que pratiquem atividadgs 
K esportivas. 
§2° A Secretaria de Esportes do Município promoverá em sops 
eventos esportivos a divulgação da importância de doação de sangue. -,-; 
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§30 A Secretaria de Esportes, através do Executivo, poderá concecOr 
incentivos a equipes em forma de brindes, Aquelas em que seus atletas in45s 
se destacarem na efetiva doação de sangue junto aos bancos de sangue locgl, 0 
z>a' Art. 2° Ficam os bancos de sangue e outros locais que procedantl 
coleta de sangue obrigadas a fornecer aos doadores um comprovante Cie 
doação, contendo o nome do doador e a data do procediment 
estabelecendo regras para tanto. 
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Art. 3° As despesas do Executivo Municipal decorrentes da aplicação 
da presente lei serão cobertas através de verbas próprias consignadas no 
orçamento, suplementadas se necessário. 
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Camara 
Sala das Ses 
Dracena 
CM -009/2025 
icipal de Dracena. 
r. João Holmes Lins" 
eiro de 2025. 
lano Brito Bertolini 
ereador — Autor 
CÂMARA DRACENA, PRES. DANILO LEDO DOS SANTOS 03/02/2025 13:59:27 00143 
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JUSTIFICATIVA 
Senhores Vereadores: 
0 presente Projeto de Lei tem o objetivo de fomentar ainda mais 
as Campanhas de Doação de Sangue, em nosso municipio. 
Doar sangue é um ato de solidariedade. Cada doação pode salvar 
a vida de até quatro pessoas. 0 Homem pode realizar até 4 doações ano 
e as Mulheres 3 doações. 
Sabemos da importância de ajudar a manter a regularidade de 
doações e também do estoque de sangue em nossos bancos. Nosso 
objeto ao propor esta lei é o de contribuir para que mais vidas sejam 
salvas. 
E preciso criar e estimular o hábito de doar. 
Há critérios que permitem ou que impedem uma doação de 
sangue, que são determinados por normas técnicas do Ministério da 
Saúde, e visam A. proteção do doador e a 
segurança de quem vai receber o sangue. 
Para fazer a doação é necessário: 
- Levar documento oficial de identidade com foto (identidade, 
carteira de trabalho, certificado 
de reservista, carteira do conselho profissional ou carteira 
nacional de habilitação); 
- Estar bem de saúde; 
- Ter entre 16 (dos 16 é 18 anos incompletos, apenas com 
consentimento formal dos 
responsáveis) e 69 ano 4 meses e 29 dias; 
Brio e 
reador — Autor