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materia nº 1/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-02-07
EmentaDispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências. (Título ao Senhor Tarcísio de Freitas, Governador do Estado de São Paulo)
native_id3144

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-10 Proposição aprovada — —
2025-02-10 Incluído na Pauta — Incluído na pauta da 2ª Sessão Ordinária (Regime de Urgência Especial) - Votação Única - Aprovado pe
2025-02-10 Parecer — Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
2025-02-10 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Finanças e Orçamento - Documento Acessório
2025-02-10 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer (15 dias)
2025-02-10 Parecer — Parecer da Comissão de Justiça e Redação
2025-02-10 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Justiça e Redação - Documento Acessório
2025-02-10 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer (15 dias)
2025-02-10 Lida em sessão — Leitura na 2ª Sessão Ordinária
2025-02-07 Recebido e autuado — Recebido e autuado

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Camara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215 
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://vvww.camaradracena.sp.gov.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 001 - DE 07 
DE FEVEREIRO DE 2025. 
Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário de Dracena e dá 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA aprova o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° - Fica concedido Titulo de Cidadão Honorário de Dracena ao 
Senhor Tarcísio de Freitas, Governador do Estado de São Paulo, pelos 
relevantes serviços prestados A comunidade dracenense. 
Parágrafo Único - 0 Titulo referido no "caput" deste artigo sell entregue 
ao homenageado oportunamente em data a ser designada pelo Presidente da Camara. 
Art. 2° - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto 
Legislativo, serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento 
vigente do Poder Legislativo: 
01.00.00 - órgão: Camara Municipal 
01.02.00 - Unid.Or9.: Secretaria da Camara 
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros - PJ 
01.031.0011.2002 — Manutenção da Secretaria da Camara. 
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicaçãof-
-v 
revogadas as disposições em contrario. m 
,-,-. y,
0 
z > 
Camara Municipal de Dracena 
Sala das Sessões "Dr. Joao Holmes Lins" 
Dracena, 07 de fevereiro de 2025. 
/ 
Rodrigo Castilho Soares 
Vereador 
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CM- 011/2025 
Camara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215 
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br 
Justificativa 
Tarcísio de Freitas é governador do Estado de São Paulo. Foi ministro da 
Infraestrutura do governo Jair Bolsonaro, onde cumpriu a missão de finalizar obras 
inacabadas, promoveu o renascimento das ferrovias, esteve A. frente da realização de 83 
leilões que garantiram quase R$ 100 bilhões de investimentos ao pais, gerando cerca 
de 1,2 milhão de empregos diretos e indiretos. 
Na administração federal, atuou como secretário da Coordenação de Projetos da 
Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), sendo 
responsável pelo programa de privatizações, concessões e desestatizações. 
Foi também diretor executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de 
Transportes (DNIT) e coordenador-geral de auditoria da Area de transportes Na 
Controladoria-Geral da Unido, além de consultor legislativo da Camara dos 
Deputados. 
Tarcísio de Freitas serviu o Exército Brasileiro por 17 anos, tendo inclusive chefiado a 
seção técnica da Companhia de Engenharia do Brasil na missão de paz da ONU, no 
Haiti. Se formou engenheiro civil e concluiu o mestrado em engenharia de transporte 
pelo Instituto Militar de Engenharia, além de ser formado em ciências militares pela 
Academia Militar das Agulhas Negras. Estudou também na Escola Preparatória de 
Cadetes do Exército, em Campinas, onde começou a vida profissional. 
frente do Governo do Estado de São Paulo, Tarcísio deu inicio, a partir de 2023, a 
uma nova forma de governar baseada em três pilares: Desenvolvimento, Diálogo e 
Dignidade que, juntos, buscam tornar o estado mais eficiência e moderno, sempre com9
foco em melhorar a vida das pessoas. Em seu primeiro ano de gestão, Tarcísio def.»
Freitas retomou e concluiu mais de 2.700 obras, recuperou e construiu cerca de 6,5 mil!, 
quilômetros de rodovias, entregou cerca de 20 mil moradias, aumentou repasses para ag 
saúde e lançou novos programas para a educação. Adotou ainda medidas para tornar ot: r
estado mais próspero e atraiu mais de R$ 250 bilhões em capital privado para novos--,3 
negócios. Destravou projetos paralisados há décadas, como o trecho Norte dob' m
Rodoanel e o túnel imerso ligando Santos e Guarujá, e lançou novos, como o Treml" 
Intercidades que liga a capital paulista a Campinas, o qual sell o primeiro trem de,_r6
média velocidade do pais para o transporte de passageiros. 0 
o 
Sala das Sessões "Dr. Joao Holmes Lins" 
Dracena, 07 de fevereiro de 2025. 
Rodrigo Castilho oares 

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