Camara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://vvww.camaradracena.sp.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 002 - DE 07
DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário de Dracena e dá
outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA aprova o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1° - Fica concedido Titulo de Cidadão Honorário de Dracena ao
Senhor Renato Feder, Secretário de Educação do Estado de São Paulo,
pelos relevantes serviços prestados A. comunidade dracenense.
Parágrafo Único - O Titulo referido no "caput" deste artigo será entregue
ao homenageado oportunamente em data a ser designada pelo Presidente da Camara.
Art. 2° - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto
Legislativo, serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento
vigente do Poder Legislativo:
01.00.00 - órgão: Camara Municipal
01.02.00 - Unid.Or9.: Secretaria da Câmara
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros - PJ
01.031.0011.2002 — Manutenção da Secretaria da Camara.
Art. 3
0
- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua public o,
revogadas as disposições em contrário.
Camara Municipal de Dracena
Sala das Sessões "Dr. João Holmes Lins"
Dracena, 07 de fevereiro de 2025.
Rodrigo Castilho
Vereador
CM- 012/2025
oares
PRES. DANILO LEDO DOS SANTOS 07/02/2025 10:33:37 00162
Câmara Municipal de Dracena
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Justificativa
Renato Feder é paulistano, Mestre em Economia pela Universidade de São Paulo (USP) e graduado
em Administração pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ele já atuou na Seduc-SP entre 2017 e 2018,
quando foi assessor especial da pasta.
Nos últimos quatro anos, Renato foi secretário da Educação do Parana. Em sua gestão, o estado
conquistou o primeiro lugar no indice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2021 do ensino
médio e deu o maior salto entre todos os estados brasileiros logo no primeiro ano de sua gestão, em
2019. Durante a pandemia, ele criou um complexo sistema de ensino a distância, implementado em
tempo recorde, e reconhecido como uma das melhores respostas educacionais A interrupção das aulas
presenciais.
Além disso, algumas iniciativas de Renato no Parana., como o programa de formação de professores,
foram reconhecidas internacionalmente. Outras, de caráter social, como a ampliação da merenda
escolar, foram pioneiras no pais. Ele também investiu em infraestrutura e montou a maior rede de
escolas conectadas em banda larga do Brasil.
Como professor, ele atuou 10 anos nas salas de aula e na gestão de escolas de Educação Básica e
também da Educação de Jovens e Adultos (EJA). No ensino superior, lecionou economia na
Universidade Mackenzie. Em experiências internacionais, conheceu o funcionamento e gestão de
escolas e sistemas educacionais da China, Coreia do Sul, Japão, Canada, Israel, Finlândia e Estados
Unidos.
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo possui a maior rede de ensino do Brasil, com 5,3
mil escolas autônomas e vinculadas, aproximadamente 3,5 milhões de alunos e 234 mil servidores nos
quadros do Magistério (QM), no Quadro de Apoio Escolar (QAE) e no Quadro da Secretaria da
Educação (QSE). São 190 mil professores e 5 mil diretores de escolas distribuídos em 91 Diretorias
Regionais de Ensino, que se agrupam em 15 Polos Regionais.
A estrutura da Seduc-SP conta com tits órgãos vinculados: o Conselho Estadual de Educação (CEE), a
Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) e o CEAE (Conselho Estadual de AlimenVo
Escolar), além de seis Coordenadorias: Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da
Educação "Paulo Renato Costa Souza" (EFAPE); Coordenadoria Pedagógica (COPED);
Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e Matricula (CITEM); Coordenadori de
Infraestrutura e Serviços Escolares (CISE); Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos (CG
z Coordenadoria de Orçamento e Finanças (COFI).
Localizada na Casa Caetano de Campos desde 19 de fevereiro de 1979, na Praça da República, r ido
central da cidade, a SEE ocupa um edificio tombado como bem cultural do Estado e do Municipp de
São Paulo, pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Artístico Arqueológico e Turistic do
Estado de São Paulo (CONDEPHAAT), e pelo Conselho Municipal de Preservação do Patridgnio
Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Sao Paulo (CONPRESP).
Sala das Sessões "Dr. João Holmes Lins"
Dracena, 07 de fevereiro de 2025.
I
Rodrigo ast oares
Vereador