MENSAGEM Nº 009 - DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.
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Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre
autorização para celebrar Termo de Fomento e dá
outras providências.
Senhor Presidente,
Sirvo-me da presente para submeter à apreciação desta ilustre edilidade o incluso
projeto de lei n.º 009/25, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a
celebração de termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Dracena.
O objetivo do presente Termo de Fomento é o repasse de recursos para
proporcionar aos alunos/destinatários com Deficiência Intelectual, Múltipla e
Transtorno do Espectro Autista – TEA que necessitam de apoio pervasivo,
oportunidades à Educação Básica de ampliação das habilidades acadêmicas
funcionais e das suas competências propiciando o pleno desenvolvimento das
suas potencialidades, comunicação, autocuidado, vida familiar, vida social,
autonomia, melhora da qualidade de vida, inclusão social e uma possível inserção
no mercado de trabalho e também promover atendimento especializado e
atividades para os adultos da oficina pedagógica.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para externar à Vossa
Excelência e nobres Vereadores componentes desta Casa de Leis, protestos de
elevada estima e distinta consideração.
GENI PEREIRA LOBO PESIN
Prefeita Municipal
EXMO. SR.
DANILO LEDO DOS SANTOS
DD. PRESIDENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
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012
CM - 014/2025
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ASSINATURAS
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PROJETO DE LEI N.º 009 - DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.
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Dispõe sobre autorização para celebrar Termo
de Fomento e dá outras providências.
GENI PEREIRA LOBO PESIN, Prefeita Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar termo de fomento com
a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena visando o
atendimento de crianças e adolescentes de ambos os sexos com
deficiência intelectual, múltipla que requerem apoio permanente/pervasivo
e Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme plano de trabalho que
segue anexo.
§ 1º- Por força do termo de fomento de que trata este artigo, fica o
Poder Executivo autorizado a repassar à Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Dracena o montante de até R$490.000,00 por ano,
fracionado em 10 parcelas mensais, de março a dezembro de 2025.
§ 2º- O termo de fomento de que trata esta Lei será celebrado por
processo de inexigibilidade de chamamento público, nos termos do art. 31,
II, da Lei Federal 13.019/2014.
§ 3º- O termo de fomento a ser celebrado, nos termos desta Lei,
deverá observar as disposições contidas na Lei Federal 13.019/2014, inclusive
quanto à prestação de contas e monitoramento do cumprimento das
metas estabelecidas no plano de trabalho que o instruir.
1
Assinado por 1 pessoa: GENI PEREIRA LOBO PESIN
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CM - 014/2025
012
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas pela seguinte
dotação orçamentária, prevista no orçamento de 2025: 02.06.01
12.367.1007.2015 3.3.50.39 Ficha 234.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GENI PEREIRA LOBO PESIN
Prefeita Municipal
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Assinado por 1 pessoa: GENI PEREIRA LOBO PESIN
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VERIFICAÇÃO DAS
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A.P.A.E. – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
E. E. E. “PROF. LEUZI GARDINI”
Reg. No Conselho Nacional de Serviços Sociais – Processo 227.915/77 – Matricula no C.A.R. da Secr. De Est. Da Promoção Social 3.427 – Reg. no Cartório de Imóveis
sob nº 109 Livro “A” nº 1 - fls. 219/221 do Reg. de Pessoas Jurídicas em 28/06/1972 – Utilidade Pública Municipal Lei nº 1548 de 30/08/1984 – Federação Nacional das
A.P.A.E.S. nº 281 Isenta da Tributação do imposto de Renda Processo nº 0835.02257/77 – INPS Matricula nº 46.471.728/0001-00 – Utilidade Pública Estadual Lei nº 3.860
de 07/10/1983 Utilidade Pública Federal – Decreto nº 91.108 de 12/03/1985
Av. Rui Barbosa, 697 – JD. Alvorada - Cx. P. 99 – Fone 3821-3316 e 3821-3253 – Fone/Fax 3821-3316 – CEP 17.900-000 DRACENA-SP
E-mail: financeiro@apaedracena.org.br C.N.P.J. 46.471.728/0001- 00 IE: 292.030.288.113
1
PLANO DE TRABALHO - ANO 2025
1.1 DAOSC –ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
Organização Proponente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena
C.N.P.J. 46.471.728/0001-00
Endereço: Avenida Rui Barbosa, 697 – Jardim Alvorada
Cidade: Dracena U.F: SP CEP: 17.900-000
DDD/Tel : (18) 3821-3316
E-mail: financeiro@apaedracena.org.br
Site institucional: www.apaedracena.org.br
N° de inscrição no CMAS: 006/2002
Vigência: Tempo Indeterminado
Tipo de Inscrição
Entidade (X) Serviço ( )
N° de Inscrição no CEBAS: Portaria nº 49, de 09 de Maio de 2022 DOU – Seção 1 – nº 98
Vigência: 31/12/2025
1.2 DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL
Nome do representante legal da OSC: Ademir Muniz Lhamas Junior Cargo: Presidente
CPF: 268.375.238-56 RG: 32.575.509-7 Órgão Expedidor: SSP/SP
Eleito em: 01/01/2023 Vencimento do mandato: 31/12/2025
Endereço residencial: Rua das Grevíleas, 32 – Palmeiras I
Cidade: Dracena UF: SP Cidade: Dracena
DDD/Tel. (18) 3821-3316 (celular): (18) 99686-9403
E-mail: juniormuniz@hotmail.com
Nome do técnico responsável pela elaboração do Plano de Trabalho: Adriana Miyagui
Despencieri
Função: Diretora Pedagógica
1.3 DADOS BANCÁRIOS
Banco..................................: 001 – Banco do Brasil
Agência...............................: 0373-5
Número da Conta...............: 14.002-3
A.P.A.E. – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
E. E. E. “PROF. LEUZI GARDINI”
Reg. No Conselho Nacional de Serviços Sociais – Processo 227.915/77 – Matricula no C.A.R. da Secr. De Est. Da Promoção Social 3.427 – Reg. no Cartório de Imóveis
sob nº 109 Livro “A” nº 1 - fls. 219/221 do Reg. de Pessoas Jurídicas em 28/06/1972 – Utilidade Pública Municipal Lei nº 1548 de 30/08/1984 – Federação Nacional das
A.P.A.E.S. nº 281 Isenta da Tributação do imposto de Renda Processo nº 0835.02257/77 – INPS Matricula nº 46.471.728/0001-00 – Utilidade Pública Estadual Lei nº 3.860
de 07/10/1983 Utilidade Pública Federal – Decreto nº 91.108 de 12/03/1985
Av. Rui Barbosa, 697 – JD. Alvorada - Cx. P. 99 – Fone 3821-3316 e 3821-3253 – Fone/Fax 3821-3316 – CEP 17.900-000 DRACENA-SP
E-mail: financeiro@apaedracena.org.br C.N.P.J. 46.471.728/0001- 00 IE: 292.030.288.113
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2) ÁREA DA ATIVIDADE
Preponderante:
( ) Assistência Social ( ) Saúde (X) Educação ( ) Cultura ( ) Esporte
Secundária, quando houver: (pode assinalar mais de 1)
(X) Assistência Social (X) Saúde ( ) Educação ( ) Cultura ( ) Esporte
2.1) NATUREZA DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL
(X) Atendimento ( ) Assessoramento ( ) Defesa e garantia de direitos
3) IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO POR PROTEÇÃO
( ) Básica (X) Especial de Média Complexidade ( ) Especial de Alta Complexidade
4) DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
A Escola de Educação Especial “Professor Leuzi Gardini” – Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais APAE Dracena é a única entidade que presta atendimento a Pessoa com Deficiência
Intelectual, Múltipla e Transtorno do Espectro Autista – TEA. Para implementação da rede de serviços
necessários ao alcance dos objetivos de integração do trabalho é desenvolvido de forma articulada as
diversas políticas públicas saúde, educação e assistência social. A APAE como escola oferece
atendimento na área educacional com professores especializados desenvolvendo conteúdo dentro
da abordagem do currículo funcional na perspectiva Modalidade Educação Especial no Nível Ensino
Fundamental do 1º ao 5º ano (Escolarização Inicial, Programa Socioeducacional e Introdução a
Educação Especial para o Trabalho), Centro de Convivência (alunos egressos da educação acima de 30
anos), também são atendidos pela equipe interdisciplinar de saúde composta por: nutricionista,
terapeuta ocupacional, fisioterapeutas, fonoaudiólogas, psicólogas, médico psiquiatra e assistentes
sociais. A escola tem como objetivo formar cidadãos capazes de atuar com competência e dignidade
na sociedade. Buscará eleger currículos que estejam em consonância com as questões sociais que
marcam cada momento histórico, cuja aprendizagem e assimilação são consideradas essenciais para
que os alunos possam exercer seus direitos e deveres, pois a escola tem a função de intervir
efetivamente para promover o seu desenvolvimento e a sua socialização.
4.1) TIPO DE SERVIÇO/PROJETO
Oferecer a Educação no nível de Ensino Fundamental (Modalidade Educação Especial de 1º ao 5º
ano) com metodologia Currículo Funcional Natural e Programa Teacch para autistas:
Fase I – Escolarização Inicial – Séries Iniciais: de 6 a 14 anos e 11 meses;
Fase II – Programa Socioeducacional e Introdução a Educação Especial para o Trabalho de 15 anos a
29 anos e seis meses.
Acima de 30 anos - Oficinas pedagógicas: trabalhar com projetos de arte terapia, jardim sensorial,
piscina terapêutica, horticultura, artes visuais, confecção de artesanatos, doces, peso de porta,
guardanapos, tapetes, telas entre outros.
A.P.A.E. – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
E. E. E. “PROF. LEUZI GARDINI”
Reg. No Conselho Nacional de Serviços Sociais – Processo 227.915/77 – Matricula no C.A.R. da Secr. De Est. Da Promoção Social 3.427 – Reg. no Cartório de Imóveis
sob nº 109 Livro “A” nº 1 - fls. 219/221 do Reg. de Pessoas Jurídicas em 28/06/1972 – Utilidade Pública Municipal Lei nº 1548 de 30/08/1984 – Federação Nacional das
A.P.A.E.S. nº 281 Isenta da Tributação do imposto de Renda Processo nº 0835.02257/77 – INPS Matricula nº 46.471.728/0001-00 – Utilidade Pública Estadual Lei nº 3.860
de 07/10/1983 Utilidade Pública Federal – Decreto nº 91.108 de 12/03/1985
Av. Rui Barbosa, 697 – JD. Alvorada - Cx. P. 99 – Fone 3821-3316 e 3821-3253 – Fone/Fax 3821-3316 – CEP 17.900-000 DRACENA-SP
E-mail: financeiro@apaedracena.org.br C.N.P.J. 46.471.728/0001- 00 IE: 292.030.288.113
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4.2) IDENTIFICAÇÃO DO TERRITÓRIO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO/PROJETO
Atender o município de Dracena e os distritos de Jamaica e Jaciporã (zona urbana e rural).
4.3) IDENTIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO/PROJETO
Endereço: Avenida Rui Barbosa, 697, Jardim Alvorada, CEP: 17.900-000 – Dracena/SP
Locado ( ) Próprio (X) Cedido ( ) _____________
Condições de acessibilidade:
Sim (X) Parcialmente ( ) Não possui ( )
Indicar as instalações físicas e mobiliários disponíveis na seguinte tabela:
Descrição e quantificação dos
ambientes disponíveis
Equipamento/móveis disponíveis
para o desenvolvimento do serviço
Salas de aula Cada sala contém: 1 mesa grande com 10 cadeiras, armários para
acomodar os materiais pedagógicos (cadernos, lápis preto,
borrachas, lápis de cores, tesouras, colas, réguas, tintas, pincéis
entre outros), lousa, microsystem, ventiladores e carteiras
adaptadas.
Sala de aula
Contém: 1 mesa grande com cadeira, 2 mesas médias com 4
lugares, 1 armário para acomodar os materiais pedagógicos, 1 T.V.
32”, 1 maca e 1 balanço.
Oficinas pedagógicas Contém: 1 a 2 mesas grandes aproximadamente 13 cadeiras, 1
climatizador, ventiladores, armários, materiais pedagógicos,
diversos materiais para artesanato, tintas, telas entre outros.
No pátio são realizados exercícios aeróbicos Contém: esteira e bicicleta ergométricas, bicicleta ergométrica
horizontal e elíptico.
Piscina Terapêutica Contém: cadeira elevador para pessoas com mobilidade reduzida
e cadeirantes, tablado flutuante, materiais aquáticos, diversas
bóias.
Espaço Esportivo Contém: areia, barreira de contenção, chuveirão, rede.
Espaço para aulas de dança no refeitório Contém: Espelhos grandes em toda parede frontal, espaço amplo
e caixa de som.
Centro Olímpico Contém: rampa de acesso com corrimão, pista de caminhada,
pista de corrida, espaço para lançamento de pelota, corredor para
salto em distância.
Laboratório de Informática Contém: 3 mesas com computadores para uso dos professores
especialistas, 1 TV 42”, 1 lousa digital, 1 data show, 1 impressora,
12 computadores, 12 mesas, 20 cadeiras e 2 aparelhos de ar
condicionado.
A.P.A.E. – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
E. E. E. “PROF. LEUZI GARDINI”
Reg. No Conselho Nacional de Serviços Sociais – Processo 227.915/77 – Matricula no C.A.R. da Secr. De Est. Da Promoção Social 3.427 – Reg. no Cartório de Imóveis
sob nº 109 Livro “A” nº 1 - fls. 219/221 do Reg. de Pessoas Jurídicas em 28/06/1972 – Utilidade Pública Municipal Lei nº 1548 de 30/08/1984 – Federação Nacional das
A.P.A.E.S. nº 281 Isenta da Tributação do imposto de Renda Processo nº 0835.02257/77 – INPS Matricula nº 46.471.728/0001-00 – Utilidade Pública Estadual Lei nº 3.860
de 07/10/1983 Utilidade Pública Federal – Decreto nº 91.108 de 12/03/1985
Av. Rui Barbosa, 697 – JD. Alvorada - Cx. P. 99 – Fone 3821-3316 e 3821-3253 – Fone/Fax 3821-3316 – CEP 17.900-000 DRACENA-SP
E-mail: financeiro@apaedracena.org.br C.N.P.J. 46.471.728/0001- 00 IE: 292.030.288.113
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4.4) VAGAS OFERECIDAS PARA O SERVIÇO
54 vagas
4.5) PÚBLICO
Atender crianças, adolescentes e adultos de ambos os sexos com deficiência intelectual, múltipla que
necessitam de apoio permanente/pervasivo e transtorno do espectro autista – TEA, que necessitam
de apoio substancial ou muito substancial para atendimento, correspondentes aos níveis de
funcionalidade 2 e 3 previstos pelo DSM5, que não puderam ser beneficiados pela inclusão em
classes comuns do ensino regular.
4.6) PERIODO DE FUNCIONAMENTO
De segunda a sexta-feira nos períodos matutino e vespertino das 7:30 as 11:30 e das 13:00 as 17:00.
4.7) ABRANGÊNCIA
Atender o município de Dracena (urbano e rural) e os distritos de Jamaica e Jaciporã.
4.8) OBJETIVO GERAL
Proporcionar aos alunos/destinatários com Deficiência Intelectual, Múltipla e Transtorno do Espectro
Autista – TEA que necessitam de apoio pervasivo, oportunidades à Educação Básica de ampliação das
habilidades acadêmicas funcionais e das suas competências propiciando o pleno desenvolvimento
das suas potencialidades, comunicação, autocuidado, vida familiar, vida social, autonomia, melhora
da qualidade de vida, inclusão social e uma possível inserção no mercado de trabalho e também
promover atendimento especializado e atividades para os adultos da oficina pedagógica.
4.9) OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Oferecer ensino acadêmico com adaptações significativas no currículo;
- Estimular, de acordo com os interesses e as potencialidades de cada aluno, a aquisição de
autonomia e independência nas habilidades básicas, de maneira funcional;
- Trabalhar as competências sociais e promover a inclusão do aluno/destinatário na comunidade;
- Proporcionar o bem-estar e melhora da qualidade de vida;
- Oportunizar ao aluno/destinatário o desenvolvimento de habilidades nas áreas de funcionalidade
academia, comunicação, autocuidado, vida familiar, vida social, autonomia, saúde/segurança e
lazer/trabalho.
4.10) CONDIÇÕES E FORMA DE ACESSO AO SERVIÇO
O acesso se dará para os alunos/destinatários matriculados na escola e encaminhados pela Secretaria
Municipal de Educação.
A.P.A.E. – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
E. E. E. “PROF. LEUZI GARDINI”
Reg. No Conselho Nacional de Serviços Sociais – Processo 227.915/77 – Matricula no C.A.R. da Secr. De Est. Da Promoção Social 3.427 – Reg. no Cartório de Imóveis
sob nº 109 Livro “A” nº 1 - fls. 219/221 do Reg. de Pessoas Jurídicas em 28/06/1972 – Utilidade Pública Municipal Lei nº 1548 de 30/08/1984 – Federação Nacional das
A.P.A.E.S. nº 281 Isenta da Tributação do imposto de Renda Processo nº 0835.02257/77 – INPS Matricula nº 46.471.728/0001-00 – Utilidade Pública Estadual Lei nº 3.860
de 07/10/1983 Utilidade Pública Federal – Decreto nº 91.108 de 12/03/1985
Av. Rui Barbosa, 697 – JD. Alvorada - Cx. P. 99 – Fone 3821-3316 e 3821-3253 – Fone/Fax 3821-3316 – CEP 17.900-000 DRACENA-SP
E-mail: financeiro@apaedracena.org.br C.N.P.J. 46.471.728/0001- 00 IE: 292.030.288.113
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4.11) METODOLOGIA DO SERVIÇO
A Escola de Educação Especial “Professor Leuzi Gardini” tem como finalidade prestar serviço de
natureza educacional especializada aos alunos/destinatários com deficiência intelectual, múltipla
(deficiência intelectual associada a outra deficiência) e/ou transtorno do espectro autista (associado
à deficiência intelectual), que necessitam de apoio pervasivo. Com a finalidade de oferecer ajuda e
apoio contínuo e diversificar o currículo, a escola realiza as ações necessárias seguindo todos os
protocolos sanitários de higiene do Plano São Plano e da FEAPAES – Federação das Apaes do Estado
de São Paulo, para dar continuidade as atividades no contexto atual de pandemia o “novo normal” e
garantir a segurança dos mesmos em todos os espaços da escola. A rotina diária se iniciará com o
percurso do ônibus escolar (desinfectado pelo motorista com álcool 70%) no momento do embarque
de cada aluno será verificado o uso da máscara, aferido a temperatura com termômetro sem contato
e em seguida borrifará álcool 70% nas mãos, após será indicado a poltrona a ser ocupada e colocado
o cinto, caso a temperatura for superior a 37.5° o aluno não poderá embarcar. Na chegada haverá
outra monitora no pátio para receber os mesmos, direcionando-os a realizar a assepsia das mãos.
Serão executadas as atividades pedagógicas de acordo com a matriz curricular, avaliação inicial
(realizada com a família), Plano de Atendimento Individual – PAI, dentro da abordagem do Currículo
Funcional Natural: Atividade de Vida Diária – AVD e Atividade de Vida Prática – AVP, Programa
Teacch e Comunicação Alternativa – PECs. No período matutino a escola oferecerá café da manhã e
almoço, no período vespertino café e lanche da tarde. Também serão executadas todas as aulas
extracurriculares com professores especialistas e desenvolvimento dos projetos de acordo com as
salas de aula.
4.12) ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
Nas salas de aula serão desenvolvidas atividades pedagógicas dentro da abordagem do Currículo
Funcional Natural: Atividade de Vida Diária (AVD) e Atividade de Vida Prática (AVP), Programa Teacch
e Comunicação Alternativa (PECs). Conforme as habilidades serão desenvolvidas atividades de
artesanato, artes visuais, informática, educação física, fanfarra e dança com professores especialistas
como parte do contexto educacional concomitante ao desenvolvimento dos projetos definidos de
acordo com o perfil dos alunos/destinatários de cada sala de aula e oficinas pedagógicas.
Projeto Autogestão e Autodefensoria “Mãos na Massa” é desenvolvido na cozinha pedagógica com
objetivo de promover o aprendizado dos alunos nas matérias de matemática e língua portuguesa
através de receitas trabalhadas em sala de aula e posteriormente na prática no ambiente da cozinha
pedagógica. Outra questão em pauta é a melhora na qualidade de vida devido o ensino sobre
nutrição, garantindo saúde e a máxima autonomia nas habilidades de vida diária e prática,
promovendo a inclusão em atividades sociais, culturais e educativas.
Projeto Autogestão e Autodefensoria Mãos que Cuidam” é desenvolvido do Jardim Sensorial e tem
como objetivo promover o aprendizado dos alunos através das matérias de ciências e geografia e
A.P.A.E. – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
E. E. E. “PROF. LEUZI GARDINI”
Reg. No Conselho Nacional de Serviços Sociais – Processo 227.915/77 – Matricula no C.A.R. da Secr. De Est. Da Promoção Social 3.427 – Reg. no Cartório de Imóveis
sob nº 109 Livro “A” nº 1 - fls. 219/221 do Reg. de Pessoas Jurídicas em 28/06/1972 – Utilidade Pública Municipal Lei nº 1548 de 30/08/1984 – Federação Nacional das
A.P.A.E.S. nº 281 Isenta da Tributação do imposto de Renda Processo nº 0835.02257/77 – INPS Matricula nº 46.471.728/0001-00 – Utilidade Pública Estadual Lei nº 3.860
de 07/10/1983 Utilidade Pública Federal – Decreto nº 91.108 de 12/03/1985
Av. Rui Barbosa, 697 – JD. Alvorada - Cx. P. 99 – Fone 3821-3316 e 3821-3253 – Fone/Fax 3821-3316 – CEP 17.900-000 DRACENA-SP
E-mail: financeiro@apaedracena.org.br C.N.P.J. 46.471.728/0001- 00 IE: 292.030.288.113
6
proporcionar além da aprendizagem, o manuseio com a terra e plantas, a manutenção e os cuidados
com o jardim e o cultivo da horticultura, propiciar o contato sensorial com a natureza estimulando
ações que contribuam na formação da cidadania, levando a assumir a sua identidade e gerenciar a
própria vida, fazendo escolhas, tomando decisões e se responsabilizado por estas.
Projeto Festa Junina tem como objetivo integrar essa comemoração a necessidade e o entusiasmo
de festejar e manter viva a tradição, pretendendo despertar nos alunos/destinatários espírito de
valorização e entrosamento, incentivando-os ao resgate da cultura popular e a prática de atividade
física tanto nos ensaios quanto na culminância da festa, que se apresentam através da quadrilha, as
danças e a culinária típicas.
Projeto Natal Mais Feliz visa a autonomia quanto a escolha do presente que o aluno/destinatário irá
receber da comunidade no final do ano letivo, seu objetivo é dar oportunidade de tomar decisões,
resultando na sua independência. A partir do 2º semestre será iniciado o projeto com a finalidade de
desenvolver a autonomia com que os alunos/destinatários participem das escolhas do presente,
serão auxiliados e orientados pelos professores e monitores de sala levando-se em consideração as
suas necessidades e também a importância e significado da data e suas expectativas. A culminância
será realizada com uma confraternização e a entrega dos presentes pelo Papai Noel.
Projeto Pedagógico todo ano é desenvolvido um projeto com tema específico para trabalhar durante
o ano letivo. Tem como objetivo proporcionar ensino aprendizado de forma lúdica e cultural, onde
serão realizados vários ensaios com os professores especialistas dança, fanfarra, coral e arte
culminando com a festa artística pedagógica encerrando o ano letivo, os alunos/destinatários tem a
oportunidade de mostrar à comunidade todo o seu talento.
4.13) ARTICULAÇÃO DE REDE
O serviço será realizado diretamente aos alunos/destinatários e articular com a Secretaria Municipal
de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, CRAS (Centro de Referência de Assistência Social),
CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Avahu (Associação da Valorização
Humana), INA (Instituição Novo Amanhecer), Programas e Projetos e Organizações dos Poderes
Executivo, Judiciário e organizações não governamentais, Conselho Tutelar.
4.14) IMPACTOS ESPERADOS
Os impactos esperados enquanto área da educação são comprovados a partir dos resultados obtidos
concomitante a somatória das atividades desenvolvidas com professores especializados através de
recursos e estratégias funcionais que atendam às necessidades de apoio que os alunos/destinatários
com deficiência apresentam, devido as características e limitações cognitivas, motoras e
comunicativas.
A.P.A.E. – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
E. E. E. “PROF. LEUZI GARDINI”
Reg. No Conselho Nacional de Serviços Sociais – Processo 227.915/77 – Matricula no C.A.R. da Secr. De Est. Da Promoção Social 3.427 – Reg. no Cartório de Imóveis
sob nº 109 Livro “A” nº 1 - fls. 219/221 do Reg. de Pessoas Jurídicas em 28/06/1972 – Utilidade Pública Municipal Lei nº 1548 de 30/08/1984 – Federação Nacional das
A.P.A.E.S. nº 281 Isenta da Tributação do imposto de Renda Processo nº 0835.02257/77 – INPS Matricula nº 46.471.728/0001-00 – Utilidade Pública Estadual Lei nº 3.860
de 07/10/1983 Utilidade Pública Federal – Decreto nº 91.108 de 12/03/1985
Av. Rui Barbosa, 697 – JD. Alvorada - Cx. P. 99 – Fone 3821-3316 e 3821-3253 – Fone/Fax 3821-3316 – CEP 17.900-000 DRACENA-SP
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7
4.15) INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Os resultados qualitativos e quantitativos são determinantes para indicar o quanto o trabalho
desenvolvido com o público alvo evolui. São ações e medidas para que os professores regentes e
monitores de sala e professores especialistas possam dar continuidade diversificando ou não o fazer
pedagógico. A avaliação do aluno/destinatário é contínua e processual, por meio de avaliação
educacional individual, que complete informações de natureza física, psíquica, socioafetiva e
psicomotora, além de enfatizar o aspecto funcional e habilidades do aluno através do Plano de
Atendimento Individual (PAI) pelos professores e o Plano Terapêutico Individualizado (PTI) pela
equipe interdisciplinar de saúde. A Escola de Educação Especial “Professor Leuzi Gardini” realiza os
resultados com registros em portfólio e a participação da família é fundamental para o processo
ensino aprendizagem do aluno/destinatário.
5) RECURSOS HUMANOS ENVOLVIDOS NO SERVIÇO/PROJETO:
Recursos Humanos Envolvidos no Projeto
Cargo Qde Carga Horária Fonte de Recurso Semanal
COZINHEIRA 01 40:00 Horas Municipal
CUIDADORA 01 20:00 Horas Municipal
CUIDADORA 01 40:00 Horas Municipal
CUIDADORA 01 40:00 Horas Municipal
MONITORA SALA DE AULA 01 20:00 Horas Municipal
MONITORA SALA DE AULA 01 20:00 Horas Municipal
MONITORA SALA DE AULA 01 40:00 Horas Municipal
MOTORISTA 01 40:00 Horas Municipal
NUTRICIONISTA 01 28:00 Horas Municipal
PROFESSOR DE ARTES 01 12:00 Horas Municipal
PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 01 20:00 Horas Municipal
PROFESSORA DE MÚSICA 01 02:00 Horas Municipal
PSICOLOGA 01 20:00 Horas Municipal
6) PREVISÃO DE CUSTOS E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Cargo / Função Carga Horária
Semanal
Regime de
Contratação
Salário
12 Meses
Encargos
Sociais FGTS
13°
Salário
1/3 Sobre
Férias
Total por
Funcionário
COZINHEIRA 40:00 Horas CLT 23.592,39 2.097,10 1.966,03 655,34 28.310,87
CUIDADORA 20:00 Horas CLT 13.911,67 1.236,59 1.159,31 386,44 16.694,00
CUIDADORA 40:00 Horas CLT 21.237,55 1.887,78 1.769,80 589,93 25.485,06
CUIDADORA 40:00 Horas CLT 21.237,55 1.887,78 1.769,80 589,93 25.485,06
MONITORA SALA DE AULA 20:00 Horas CLT 13.062,57 1.161,12 1.088,55 362,85 15.675,08
MONITORA SALA DE AULA 20:00 Horas CLT 13.062,57 1.161,12 1.088,55 362,85 15.675,08
MONITORA SALA DE AULA 40:00 Horas CLT 26.125,13 2.322,23 2.177,09 725,70 31.350,16
MOTORISTA 40:00 Horas CLT 38.650,17 3.435,57 3.220,85 1.073,62 46.380,20
NUTRICIONISTA 28:00 Horas CLT 33.937,67 3.016,68 2.828,14 942,71 40.725,21
PROFESSOR DE ARTES 12:00 Horas CLT 17.775,19 1.580,02 1.481,27 493,76 21.330,23
PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 20:00 Horas CLT 30.242,08 2.688,18 2.520,17 840,06 36.290,50
PROFESSORA DE MÚSICA 02:00 Horas CLT 12.234,17 1.087,48 1.019,51 339,84 14.681,00
PSICOLOGA 20:00 Horas CLT 34.221,01 3.041,87 2.851,75 950,58 41.065,21
Total Geral ................... 299.289,72 26.603,52 24.940,82 8.313,61 359.147,66
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E. E. E. “PROF. LEUZI GARDINI”
Reg. No Conselho Nacional de Serviços Sociais – Processo 227.915/77 – Matricula no C.A.R. da Secr. De Est. Da Promoção Social 3.427 – Reg. no Cartório de Imóveis
sob nº 109 Livro “A” nº 1 - fls. 219/221 do Reg. de Pessoas Jurídicas em 28/06/1972 – Utilidade Pública Municipal Lei nº 1548 de 30/08/1984 – Federação Nacional das
A.P.A.E.S. nº 281 Isenta da Tributação do imposto de Renda Processo nº 0835.02257/77 – INPS Matricula nº 46.471.728/0001-00 – Utilidade Pública Estadual Lei nº 3.860
de 07/10/1983 Utilidade Pública Federal – Decreto nº 91.108 de 12/03/1985
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Durante poderá haver despesas com horas extras e rescisões contratuais, utilizando do próprio
recurso do plano de trabalho e no caso de ultrapassar o valor, consequentemente do recurso próprio
da entidade.
7) MATERIAL DE CONSUMO PARA O SERVIÇO/PROJETO
MATERIAL DE CONSUMO PARA O SERVIÇO/PROJETO
ITEM DE DESPESA
Recurso Municipal Recurso Estadual Recurso Federal TOTAL
Valor
Mensal
Valor
Anual
Valor
Mensal
Valor
Anual
Valor
Mensal
Valor
Anual 0,00
Gêneros Alimentícios 0,3.600,00 39.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39.600,00
Material de higiene e limpeza 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Material de escritório 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Combustível 6.000,00 66.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 66.000,00
TOTAL .................................... 9.600,00 105.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 105.600,00
Obs.: Durante a execução do Termo de Colaboração caso ultrapassar o valor, consequentemente será custeado com
recurso próprio da entidade.
8) SERVIÇOS DE TERCEIROS PARA O SERVIÇO/PROJETO
9) UTILIDADES PÚBLICAS PARA O SERVIÇO/PROJETO
PAGAMENTOS COM UTILIDADES PÚBLICAS
ITEM DE DESPESA Recurso Municipal Recurso Estadual Recurso Federal TOTAL
Valor
Mensal
Valor
Anual
Valor
Mensal
Valor
Anual
Valor
Mensal
Valor
Anual
0,00
Agua 800,00 8.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.800,00
Energia 950,00 10.450,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.450,00
Telefone 650,00 7.150,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.150,00
Internet 630,00 6.930,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.930,00
Gás encanado 900,00 9.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.900,00
TOTAL..................................... 3.930,00 43.230,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42.230,00
Obs.: Durante a execução do Termo de Colaboração caso ultrapassar o valor, consequentemente será custeado com
recurso próprio da entidade.
MATERIAL DE TERCEIROS PARA O SERVIÇO/PROJETO
ITEM DE DESPESA Recurso Municipal Recurso Estadual – Recurso Federal TOTAL
Valor
Mensal
Valor
Anual
Valor
Mensal
Valor
Anual
Valor
Mensal
Valor
Anual
0,00
Correios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Manutenção de bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Manutenção predial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Seguro veicular 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Seguro predial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços contábeis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL .................................... 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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A.P.A.E.S. nº 281 Isenta da Tributação do imposto de Renda Processo nº 0835.02257/77 – INPS Matricula nº 46.471.728/0001-00 – Utilidade Pública Estadual Lei nº 3.860
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10) QUADRO-RESUMO DO SERVIÇO/PROJETO
QUADRO RESUMO DO SERVIÇO/PROJETO
ITEM DE DESPESA Recurso Municipal Recurso Estadual Recurso Federal TOTAL
Valor
Mensal
Valor
Anual
Valor
Mensal
Valor
Anual
Valor
Mensal
Valor
Anual
0,00
Recursos Humanos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Material de Consumo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Material de Terceiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Utilidade Publica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL................................... 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11) CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL
PERÍODO Recurso Municipal Recurso Estadual Recurso Federal TOTAL
1º MÊS 44.545,50 0,00 0,00 44.545,50
2º MÊS 44.545,45 0,00 0,00 44.545,45
3º MÊS 44.545,45 0,00 0,00 44.545,45
4º MÊS 44.545,45 0,00 0,00 44.545,45
5º MÊS 44.545,45 0,00 0,00 44.545,45
6º MÊS 44.545,45 0,00 0,00 44.545,45
7º MÊS 44.545,45 0,00 0,00 44.545,45
8º MÊS 44.545,45 0,00 0,00 44.545,45
9º MÊS 44.545,45 0,00 0,00 44.545,45
10º MÊS 44.545,45 0,00 0,00 44.545,45
11º MÊS 44.545,45 0,00 0,00 44.545,45
TOTAL............................. 490.000,00 0,00 0,00 490.000,00
12) PERÍODO DE EXECUÇÃO DO PROJETO:
Início: 01 de Fevereiro de 2025
Término: 31 de Dezembro de 2025
13) IDENTIFICAÇÃO DA DIRETORA PEDAGÓGICA:
Nome completo: Adriana Miyagui Despencieri
Formação: Pedagogia Plena
Telefone para contato: (18) 99737-4454
E-mail da Diretora: direcao@apaedracena.org.br
Dracena, 06 de Fevereiro de 2025
___________________________________________________
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DRACENA
“APAE DRACENA”
ADEMIR MUNIZ LHAMAS JUNIOR
PRESIDENTE