REQUERIMENTO N.º 30/09 ANO 2009
Protocolo n.º 56214 Data 16/02/2009 Horas 22h40min
Autor(es): Vereador Juliano Brito Bertolini
Assunto: Requer envio de ofícios
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido
o douto plenário, o envio de oficio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo
entre em contato com o Ministro da Saúde, para que envide esforços necessários para a
implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU no Município
Dracena/SP. Em anexo cópia do cronograma de elaboração técnica/descritiva do Projeto
SAMU 192 Regional.
Justificativa :
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu/192) é um programa do
governo federal que tem como finalidade prestar socorro à população em casos de emergência
de forma a reduzir o número de óbitos, o tempo de internação em hospitais e as seqüelas
decorrentes da falta de atendimento precoce. O serviço funciona 24 horas por dia com equipes
de profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e socorristas
que atendem às urgências de natureza traumática, clínica, pediátrica, cirúrgica,
ginecoobstétrica e de saúde mental da população.
O SAMU realiza o atendimento de urgência e emergência em qualquer lugar:
residências, locais de trabalho e vias públicas. O socorro é feito após a chamada gratuita, feita
para o telefone 192. A ligação é atendida por técnicos na Central de Regulação que
identificam a emergência e, imediatamente, transferem o telefonema para o médico regulador,
que faz o diagnóstico da situação e inicia o atendimento no mesmo instante, orientando o
paciente, ou a pessoa que fez a chamada, sobre as primeiras ações. Ao mesmo tempo, o
médico regulador avalia qual o melhor procedimento para o paciente: orienta a pessoa a
procurar um posto de saúde; designa uma ambulância de suporte básico de vida, com auxiliar
de enfermagem e socorrista para o atendimento no local; ou, de acordo com a gravidade do
caso, envia uma UTI móvel, com médico e enfermeiro. Com poder de autoridade sanitária, o
médico regulador comunica a urgência ou emergência aos hospitais públicos e, dessa maneira,
reserva leitos para que o atendimento de urgência tenha continuidade. A partir dessa atuação,
o SAMU tem um forte potencial para corrigir uma das maiores queixas dos usuários do
Sistema Único de Saúde (SUS), que é a lentidão no momento do atendimento.
Historicamente, o nível de resposta à urgência e emergência tem sido insuficiente,
provocando a superlotação das portas dos hospitais e pronto-socorros, mesmo quando a
doença ou quadro clínico não é característica de um atendimento de emergência. Essa
realidade contribui para que hospitais e pronto-socorros não consigam oferecer um
atendimento de qualidade e mais humanizado.
O SAMU 192 é o principal componente da Política Nacional de Atenção às
Urgências, criada em 2003, que tem como finalidade proteger a vida das pessoas e garantir a
qualidade no atendimento no SUS. A política tem como foco cinco grandes ações: a)
organizar o atendimento de urgência nos pronto-atendimentos, unidades básicas de saúde e
nas equipes do Programa Saúde da Família; b) estruturar o atendimento pré-hospitalar móvel
(SAMU 192); c) reorganizar as grandes urgências e os pronto-socorros em hospitais; d) criar a
retaguarda hospitalar para os atendidos nas urgências; e) estruturar o atendimento póshospitalar. Atualmente, a rede nacional SAMU 192 conta com 114 Serviços de Atendimento
Móvel de Urgência no Brasil. Ao todo, 926 Municípios são atendidos pelo SAMU, num total
de 92.7milhões de pessoas. Além dos 926 Municípios onde o SAMU já funciona, sabemos
que o Ministério da Saúde, através da Política Nacional de Atenção às Urgências, pretende
implantar o serviço em todos os municípios brasileiros, respeitadas as competências das três
esferas de gestão (governos federal, estaduais e municipais). Com isso, intenta-se atender às
diretrizes de regionalização da atenção às urgências, mediante a adequação criteriosa da
distribuição dos recursos assistenciais, conferindo concretude ao dimensionamento e à
implantação de sistemas estaduais, regionais e municipais e suas respectivas redes de atenção.
Para tanto, o governo federal entrará com uma contrapartida mensal a municípios e
estados com projetos aprovados de SAMU, bancando 50% do custeio mensal desses serviços.
No caso dos Municípios com menos de 100 mil habitantes, eles poderão se unir em torno da
cidade habilitada como pólo de micro-região, segundo as especificações da Norma
Operacional de Atenção à Saúde (NOAS/2002).
Dessa forma, e pelo inquestionável incremento da qualidade do serviço de saúde
onde funciona o programa, urge a necessidade de implantação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência – SAMU 192 – em Dracena/SP, pois que, beneficiará o município e toda
Região da Nova Alta Paulista, que abrange as cidades de Irapuru, Junqueirópolis, Dracena,
Tupi Paulista, Ouro Verde, Nova Guataporanga, Monte Castelo, São João do Pau D’ Alho,
Santa Mercedes, Paulicéia e Panorama, com estimativa de 125283 mil habitantes.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 25 de fevereiro de 2009.
Juliano Brito Bertolini
= Vereador – PTC =