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materia nº 35/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 35 / 2009
Date 2009-02-20
EmentaREQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que o Sr prefeito, através do setor responsável, nos preste informação sobre o transporte público urbano de Dracena, face às constantes reclamações dos usuários dessa modalidade de transporte. 1 - Através de qual instrumento jurídico, a Prefeitura Municipal de Dracena autorizou a exploração do transporte coletivo de passageiros pela empresa que atualmente está em atividade no município. 2º Se a empresa concessionária está circulando regularmente, atendendo os bairros da cidade e cumprindo integralmente o estabelecido no contrato de concessão? 3 - Quais providências o Executivo tem tomado para diminuir as reclamações oriundas do transporte coletivo urbano? 4 - O Executivo tem fiscalizado a prestação do serviço executado pela empresa concessionária sobre os compromissos do contrato correspondente? 5º Quais os itinerários percorridos por esses ônibus urbanos, quais são os pontos de embarque e desembarque de passageiros ao longo desses itinerários e quais os respectivos horários praticados atualmente?
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2009-02-20 Proposição aprovada — —
2009-02-20 Req/Ind Lida em sessão — —

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texto original #

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REQUERIMENTO N.º 35/09 ANO 2009
Protocolo n.º 56248 Data 20/02/2009 Horas 16h01min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti
Assunto: Requer Informações 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de 
Leis, ouvido o douto plenário, para que o Sr prefeito, através do setor 
responsável, nos preste informação sobre o transporte público urbano de 
Dracena, face às constantes reclamações dos usuários dessa modalidade de 
transporte. 
1 - Através de qual instrumento jurídico, a Prefeitura Municipal de 
Dracena autorizou a exploração do transporte coletivo de passageiros pela 
empresa que atualmente está em atividade no município.
2 – Se a empresa concessionária está circulando regularmente, atendendo 
os bairros da cidade e cumprindo integralmente o estabelecido no contrato de 
concessão?
3 - Quais providências o Executivo tem tomado para diminuir as 
reclamações oriundas do transporte coletivo urbano?
4 - O Executivo tem fiscalizado a prestação do serviço executado pela 
empresa concessionária sobre os compromissos do contrato correspondente?
5 – Quais os itinerários percorridos por esses ônibus urbanos, quais são os 
pontos de embarque e desembarque de passageiros ao longo desses itinerários e 
quais os respectivos horários praticados atualmente?
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 25 de fevereiro de 2009.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =

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