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REQUERIMENTO N.º 43/09 ANO 2009
Protocolo n.º 056265 Data 27/02/2009 Horas 09h11min
Autor(es): Vereador Juliano Brito Bertolini
Assunto: Requer Informações.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Considerando que no ano passado foi assinado o convênio n.º 803/2008,
celebrado entre o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Economia e Planejamento e
a Prefeitura Municipal de Dracena visando a pavimentação asfáltica das Ruas Vinicius de
Moraes, Manoel Bandeira e Érico Veríssimo do Jardim Brasilândia;
Considerando o convênio n.º 180/2008, celebrado entre o Estado de São
Paulo, por meio da Secretaria de Economia e Planejamento e a Prefeitura Municipal de
Dracena visando a pavimentação asfáltica da rua Castro Alves, localizado no Distrito de
Jamaica e, ainda, pavimentação e construção de guias e sarjetas na Avenida Tancredo Aielo
no Distrito de Jaciporã e na Rua Spinardi no Município de Dracena;
Considerando que referidos convênios foram contempladas por emendas
apresentadas pelo Deputado Estadual Reinaldo de Souza Alguz;
Considerando que a administração anterior iniciou as obras (terraplanagem)
nas ruas do Jardim Brasilândia, porém não concluiu a pavimentação;
Considerando também que em Jaciporã foi levado tubos para se iniciar a
construção de uma galeria, mas também a obra não foi concluída;
Considerando, inclusive, que com a assinatura dos convênios o dinheiro já
está na conta da Prefeitura Municipal a mais de seis meses; Requeiro, de acordo com o
regimento interno dessa egrégia casa de Leis, Ouvido o Douto Plenário, para que o Sr Prefeito
nos preste as seguintes informações :
1. Já foi concluída a Licitação? Qual empresa foi vencedora do certame?
2. Existe previsão para o inicio das obras nos referidos locais?
3. Enviar-nos cronograma de planejamento.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 02 de março de 2009.
Juliano Brito Bertolini
= Vereador – PTC =
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