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materia nº 61/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 61 / 2009
Date 2009-03-03
EmentaCONSIDERANDO que a prioridade na liberação de recursos pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente está relacionada com a adesão e cumprimento do Protocolo Município Verde. REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que o sr prefeito, através do setor competente nos preste as seguintes informações: 1º Se o município de Dracena aderiu ao programa MUNICÍPIO VERDE através de protocolo junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente. 2º Se afirmativo o item anterior, solicito seja encaminhado a esta casa uma via do plano de ação ambiental contendo as cláusulas do termo de adesão. 3º Se a municipalidade já teria sofrido alguma retaliação por não estar cumprindo o Protocolo Município Verde.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2009-03-03 Proposição aprovada — —
2009-03-03 Req/Ind Lida em sessão — —

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REQUERIMENTO N.º 61/09 ANO 2009
Protocolo n.º 056283 Data 03/03/2009 Horas 15h10min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti
Assunto: Requer Informações.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
CONSIDERANDO que a prioridade na liberação de recursos pela 
Secretaria de Estado do Meio Ambiente está relacionada com a adesão e 
cumprimento do Protocolo Município Verde.
REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de 
Leis, ouvido o douto plenário, para que o sr prefeito, através do setor 
competente nos preste as seguintes informações:
1 – Se o município de Dracena aderiu ao programa MUNICÍPIO VERDE 
através de protocolo junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
2 – Se afirmativo o item anterior, solicito seja encaminhado a esta casa uma via 
do plano de ação ambiental contendo as cláusulas do termo de adesão.
3 – Se a municipalidade já teria sofrido alguma retaliação por não estar 
cumprindo o Protocolo Município Verde.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 09 de março de 2009.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =

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