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materia nº 99/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 99 / 2009
Date 2009-03-20
EmentaREQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que o sr prefeito forneça a esta Casa as seguintes informações: 1º Quais são os contratos que a administração direta e indireta (autarquias e empresas públicas) possuem atualmente com empresas terceirizadas para prestação de serviço? 2º Quais desses contratos, independentes da modalidade de licitação, são inferiores a R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensais? 3º Qual dispositivo legal que autorizou a celebração ou a renovação desses contratos sem licitação? 4º Encaminhar a relação dos respectivos contratos e seus aditivos.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2009-03-20 Proposição aprovada — —
2009-03-20 Req/Ind Lida em sessão — —

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REQUERIMENTO N.º 99/2009 ANO 2009
Protocolo n.º 056402 Data 20/03/2009 Horas 16h16min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti 
Assunto: Requer Informações.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, 
ouvido o douto plenário, para que o sr prefeito forneça a esta Casa as seguintes informações: 
1 – Quais são os contratos que a administração direta e indireta (autarquias e empresas 
públicas) possuem atualmente com empresas terceirizadas para prestação de serviço? 2 –
Quais desses contratos, independentes da modalidade de licitação, são inferiores a R$ 
8.000,00 (oito mil reais) mensais? 3 – Qual dispositivo legal que autorizou a celebração ou a 
renovação desses contratos sem licitação? 4 – Encaminhar a relação dos respectivos contratos 
e seus aditivos.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 30 de março de 2009.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =

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