materia nº 108/2009

REQUERIMENTO N.º 108/2009 ANO 2009
Protocolo n.º 056448 Data 27/03/2009 Horas 11h04min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti
Assunto: Requer Informações.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de leis, 
ouvido douto plenário, para que o sr prefeito nos envie as seguintes informações e 
documentos:
1 – Se a administração pública da cidade possui a relação atualizada das áreas 
pertencentes à municipalidade que foram doadas ou cedidas para que nelas ocorram 
investimentos que apresente benefícios para os cidadãos e promova o progresso do município. 
2 – Em caso afirmativo o item anterior, encaminhar a esta Casa cópia desse 
levantamento circunstanciado na forma regimental.
É certo que muitas áreas foram bem aproveitadas, entretanto temos outras áreas, 
inclusive de grandes dimensões e em regiões progressistas da cidade, que estão servindo 
apenas para valorização imobiliária, sem cumprir nenhuma finalidade social, atendendo 
exclusivamente a interesses particulares.
Faz-se necessário determinar o levantamento dos lotes e áreas de terra cedidas pela 
municipalidade para um determinado fim, mas que não vem cumprindo as condições 
estabelecidas nas respectivas Leis e nenhuma outra finalidade social, para se instaurar 
processo de reversão à municipalidade, visando utilizá-las como um atrativo de negociação 
para novos empreendimentos industriais, oferecendo-as em concessão para os interessados em 
nelas realmente investir. 
Acredito que dessa forma, muitas dessas áreas possam servir como um atrativo 
fundamental para a instalação de novas industrias no município, pois podem ser oferecidas em 
concessão de uso aos interessados, medida esta que vem de encontro com as preocupações de 
hoje que se concentram no desemprego e na falta de oportunidades de trabalho em 
decorrência da atual crise econômica mundial. 
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 30 de março de 2009.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =