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REQUERIMENTO N.º 126/09 ANO 2009
Protocolo n.º 056471 Data 01/04/2009 Horas 09h03 min
Autor(es): Vereador Juliano Brito Bertolini
Assunto: Moção de Apoio
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Considerando que o programa de qualidade da escola criou o IDESP (Índice de
Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo), que visa elevar a qualidade
do ensino das escolas paulistas, é visto pela equipe das escolas como fator positivo e
até necessário;
Considerando que o bônus instituído pelo Governo passou a ser calculado em
função do desempenho da escola e que isso acaba por rotulá-las, lembrando um
passado não muito distante quando as escolas eram classificadas por cores, fato
inaceitável e vergonhoso para o estado mais rico da federação;
Considerando que escolas com baixo índice receberam bônus integral e outras
com índices bem acima da media do estado ficaram de fora, pois foram penalizados
por terem alto índice no ano de 2007. Como exemplo, escola que tinha meta 1,40
recebeu bônus integral, sendo que a media estadual foi de 1,95.
Considerando que deveria haver um critério diferenciado de avaliação e que
deveriam ser levados em consideração alguns itens como: - Período de funcionamento
da escola, uma vez que escolas com grande números de alunos no período noturno
acabam sendo prejudicadas pela evasão e pela carga horária diferente do diurno; -
Quantidade de alunos avaliados (por escola); - Localidade em que a escola está
inserida no município; - Escolas que possuem classes com grande número de alunos
com necessidades especiais;
Considerando que seria importante que a Secretaria da Educação do Estado de
São Paulo repense com urgência esse mecanismo de avaliação para o pagamento de
bônus por desempenho, levando em conta que profissionais responsáveis e que não
tiveram uma única falta durante o ano letivo merecem ser reconhecidos e premiados
com essa bonificação ainda nesse ano. REQUEIRO de acordo com o Regimento
Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em Ata dos
trabalhos desta Sessão de MOÇÃO DE APOIO aos professores da rede estadual da
cidade de Dracena que estão se sentido injustiçados e insatisfeitos com os critérios
REQUERIMENTO N.º 126/09 ANO 2009
Protocolo n.º 056471 Data 01/04/2009 Horas 09h03 min
Autor(es): Vereador Juliano Brito Bertolini
Assunto: Moção de Apoio
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
= fls. 02 =
estabelecidos, já que houve escolas que se destacaram no cenário estadual e nacional,
conquistando vários prêmios em concursos realizados nos últimos anos e não tiveram
direto a receber a bonificação.
REQUEIRO ainda que depois de aprovada a matéria sejam encaminhadas
cópias ao Prefeito Municipal, Sr. Célio Rejani, ao Presidente da Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, Sr. Barros Munhoz, que intercedam junto ao
Governador do Estado de São Paulo, Sr. José Serra e a Secretaria da Educação do
Estado de São Paulo, a fim de que seja reestudado os casos dos Professores de Dracena
e uma melhor forma de avaliação para os próximos anos.
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 06 de abril de 2009.
Juliano Brito Bertolini
= Vereador-Presidente - PTC =
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