materia nº 129/2009

REQUERIMENTO N.º 129/09 ANO 2009
Protocolo n.º 056471 Data 01/04/2009 Horas 09h03 min
Autor(es): Vereador Juliano Brito Bertolini 
Assunto: Requer Informações.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Considerando que os funcionários públicos municipais tiveram uma perda 
salarial considerável de 2001 a 2008;
Considerando que não foi respeitada a data base e que, nos últimos oito anos,
tiveram a reposição salarial, abaixo dos índices oficiais, algo que é de direito dos 
funcionários;
Considerando que reconhecemos, conscientemente, que a culpa não é dessa 
administração, pois esta só tem a responsabilidade dos últimos três meses, carregando 
o ônus e os prejuízos de outras administrações; Requeiro de acordo com o Regimento 
Interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, que o Sr Prefeito nos 
preste as seguintes informações:
1. O que a administração está fazendo no sentido da indicação n.º 50 que tratava 
sobre o levantamento dos funcionários públicos municipais que pagam aluguel 
residencial e da possibilidade de o Executivo fazer uma pareceria com a CDHU a 
fim de permitir que esses servidores possam adquirir a sua casa própria, ficando 
livres do aluguel.
2. O que a administração está fazendo no sentido de tentar recuperar as perdas 
salariais do funcionalismo?
3. Existe a possibilidade da administração valorizar o trabalho dos funcionários,
dando um bônus mérito para aqueles que não faltam ao serviço, fazendo um 
escalonamento das faltas obtidas.
- A titulo de sugestão: todo inicio de ano seria dado aos funcionários um bônus 
de 40% (quarenta por cento) do valor do salário base de cada categoria. Valor este 
reduzido de acordo com o número de faltas ou licenças que os mesmos tirassem 
durante o ano. Essa medida já é praticada pelo Governo Estadual em alguns setores de 
sua administração.
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 06 de abril de 2009.
Juliano Brito Bertolini 
= Vereador-Presidente - PTC =