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materia nº 136/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 136 / 2009
Date 2009-04-08
EmentaCONSIDERANDO que o Artigo 37, inciso X da Constituição Federal determina a revisão geral anual de vencimentos, salários e proventos dos servidores públicos municipais. REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que o sr prefeito nos preste a seguinte informação: 1º Qual o percentual correspondente aos valores devidos pela prefeitura municipal de Dracena, alusivos às reposições salariais cumulativas e não repassadas a seus servidores públicos municipais, a partir do exercício de 2001 até a presente data.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2009-04-08 Proposição aprovada — —
2009-04-08 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N.º 136/09 ANO 2009
Protocolo n.º 056513 Data 08/04/2009 Horas 15h58min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti
Assunto: Requer Informações 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
CONSIDERANDO que o Artigo 37, inciso X da Constituição 
Federal determina a revisão geral anual de vencimentos, salários e proventos dos 
servidores públicos municipais. 
REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa 
de Leis, ouvido o douto plenário, para que o sr prefeito nos preste a seguinte 
informação:
1 – Qual o percentual correspondente aos valores devidos pela prefeitura 
municipal de Dracena, alusivos às reposições salariais cumulativas e não 
repassadas a seus servidores públicos municipais, a partir do exercício de 2001 
até a presente data. 
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 13 de abril de 2009.
José Antonio Pedretti
= Vereador - PMDB =

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