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materia nº 152/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 152 / 2009
Date 2009-04-17
EmentaREQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, seja oficiado o sr prefeito solicitando que através da secretaria competente nos informe sobre a possibilidade da elaboração de um plano cicloviário disciplinador para o município de Dracena, em conformidade com o que determina o Art 24º inciso II do CTB, que entre outras, estabelece ser competência do órgão de trânsito do município promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas. - A implantação de um sistema cicloviário disciplinante representa para a cidade, além da contribuição ao transporte público, menor impacto ao meio ambiente, promoção à saúde e também estaria em harmonia com a legislação de trânsito vigente, no que tange à segurança para a circulação de bicicletas pelas vias públicas da cidade.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2009-04-17 Proposição aprovada — —
2009-04-17 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N.º 152/09 ANO 2009
Protocolo n.º 056573 Data 17/04/2009 Horas 10h45min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti 
Assunto: Requer Informações.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, 
ouvido o douto plenário, seja oficiado o sr prefeito solicitando que através da 
secretaria competente nos informe sobre a possibilidade da elaboração de um plano 
cicloviário disciplinador para o município de Dracena, em conformidade com o que 
determina o Art 24 – inciso II do CTB, que entre outras, estabelece ser competência do 
órgão de trânsito do município “promover o desenvolvimento da circulação e da 
segurança de ciclistas”.
- A implantação de um sistema cicloviário disciplinante representa para a 
cidade, além da contribuição ao transporte público, menor impacto ao meio ambiente, 
promoção à saúde e também estaria em harmonia com a legislação de trânsito vigente, 
no que tange à segurança para a circulação de bicicletas pelas vias públicas da cidade.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 22 de abril de 2009
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =

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