gn 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo ET
FL.Nº
MENSAGEM Nº 988 — DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015.
Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre a doação de bem móvel à
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena e dá
outras providências”.
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação desta ilustre edilidade o
incluso projeto de lei que dispõe sobre a doação de bem móvel à Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia e Maternidade de Dracena e dá outras providências.
Através do Decreto nº 4.963/2005, o aparelho de RX, Chapa Patrimonial nº 12903,
foi cedido para uso no atendimento dos pacientes da Santa Casa e do Pronto Atendimento
Municipal.
Devido o desgaste decorrente do uso constante ao longo dos anos, a Santa Casa
solicita a incorporação do bem móvel ao patrimônio do hospital para que seja dada destinação
adequada ao mesmo.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei complementar.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar à Vossa Excelência
e nobres edis componentes desta Casa de Leis protestos de estima e consideração.
JOSE ANTONIO PEDRETTI
refeito Municipal
Exmo.Sr
FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI
D.D. Presidente à Câmara Municipal
NESTA SSSZLONDO Gba G10Z/0N/0Z TR 83 COS /ONHES :"SBMg EUROSAG Sp [eaTOTUNA PJSURL
Am./
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº 088 - DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre a doação de bem móvel à Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia e Maternidade de Dracena e dá outras providências.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar à Irmandade da Santa Casa
de Misericórdia e Maternidade de Dracena, com sede na Rua Virgilio Pagnozzi, nº 822, nesta
cidade de Dracena/SP, inscrita no CNPJ nº 47.617.584/0001-02, um aparelho de RX —
500MA — 125 KV — MOD BR500, Chapa Patrimonial nº 12903.
Parágrafo Único Fica desafetado o bem móvel descrito no “caput” deste
artigo.
Art. 2º Esta Lei entra e: or na data de sua publicação.
JOSÉ/ANTONIO PEDRETTI
refeito Municipal
a
Santa Casa de Dracena
Patrimônio da Comunidade ST
Ofício nº. 570/2015 - ADM.
Dracena (SP), 21 de agosto de 2015.
Senhor SECRETÁRIO,
Nos termos do DECRETO Nº 4.963, de 16 DE
FEVEREIRO DE 2005, o aparelho RX - SOOMA - 125 KV - MOD BR500, foi
cedido por COMODATO, com uso constante nó atendimento dos pacientes do
hospital e do Pronto Atendimento Municipal, anotando o desgaste decorrente
do uso normál ao longo de mais de uma década, incorporado fisicamente à
Santa Casa de Dracena, razão pela qual se roga à VOSSA SENHORIA, analisar
a viabilização da doação do referido aparelho, que uma vez incorporado ao
patrimônio do hospital seja dada destinação adequada.
Sem mais para o momento, aproveitamos a
oportunidade para expressar nossos mais sinceros votos de alta estima e
apreço.
CC RETARIA DE SAL
STENT PÚBLICA
os
pa j20is
E DA SANTA CASA DE D
E MATERNIDADE DE DRACENA
ALTAMIR ALVES DOS SANTOS
PROVEDOR
oss -
Uustríssimo Senhor
NELSON ANTONIO BORTOLATTO
MD. Secretário Municipal de Saúde e Higiene Pública de Dracena
Dracena - Estado de São Paulo
OSS - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DE DRACENA
Rua Virgílio Pagnozzi nº. 822 - Dracena — SP — CEP: 17.900-000 — Fone: (18) 3821-8466
CNP): 47.617.584/0001-02 — CNES: 2750988 — Site: www.santacasadracena.com.br
| PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 4.963 - DE 16 DE FEVEREIRO DE 2.005
Dispõe sobre permissão de uso de Bem Móvel e dá outras
providências.
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei, -
| FL. ne OS
PROC. near. |
DECRETA:
Artigo 1º - Fica permitido à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e
Maternidade de Dracena, com sede à Rua Virgilio Pagnozzi, 822, nesta cidade de Dracena,
=. inscrita no CNPJ sob nº 47.617.584/0001-02, o uso do bem móvel de propriedade desta
: Prefeitura Municipal de Dracena/SP, destinado ao atendimento da população e o interesse
da coletividade.
Artigo 2º - O bem objeto desta permissão de uso é um Aparelho de RX —
SOOMA — 125 KV — MOD BR500, Chapa Patrimonial nº 12903.
Artigo 3º - À permissão de que trata este Decreto, é feita até Dezembro
de 2008 e obriga a PERMISSIONÁRIA aos seguintes encargos:
| Zelar pela integridade do bem imencionado no artigo anterior;
. 1 - Responsabilizar-se pela reposição do bem, no caso de furto, roubo
Re ou danos que não permitam a sua recuperação,
, HI-O bem será de uso exclusivo da PERMISSION ÁRIA, não
podendo ser repassado a terceiros,
TV — Durante a vigência deste Decreto, a PERMISSIONÁRIA fica intei-
ramente responsável pela conservação do bem acima descrito,
zelando pela manutenção do mesmo, inclusive pela reposição de
componentes, de forma a tê-lo sempre em perfeita condição de
uso ao término desta permissão.
!
Artigo 4º - A PERMISSIONÁRIA terá hbsoluta liberdade quanto ao uso
específico do bem, ressalvados sempre o interesse da PERMN' ENTE e da coleti ao
N
N
Artigo 5º - Quaisquer questões atinentes Ypresente perinissãp, serão
resolvidas por via administrativa, pela PERMISSIONÁRIA. sv
a AS
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 4.963 - DE 16 DE FEVEREIRO DE 2.005
- Fis. 02-
Artigo 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 16 de fevereiro de 2.005
ÉLZIO S
Prefeito Municipal
Registrado e publicado pot afixação, no lugar público
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
/
Dracena, data A 4
UU ico /
e de Administração
A É
. E
prrmeemerdom .
MINISTÉRIO DA
SAUDE
PLANO DE TRABALHO
PROPOSTA DE AQUISIÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE POR ANIBIENTE
d1 2 NOME DO ORGAO OU ENTIDADE PROPONENTE
Prefeitura Municipal ge Dracena
12- PROCESSO N.º .
03. IDENTIFICAÇÃO DO EAS BENEFICIARIO/AMBIENTE
irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Matemidade de Dracena |
da. AMBIENTE ,
Centro de Imagem e Diagnóstico
05. RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE POR AMBIENTE
VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL,
TEM [NOME E ESPECIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO.
0
Aparelho de Raios — X: Cepscidade: pi500MAN25KV. MESA DE COMANDO:
Totalmente confeccionada em gabinete de aço eletrostaticamente pintado, Painel em policarbonato no
qual encontram-se os instrumentos de leitura de Kv e mA e todos os recursos necessários para uma bos
técnica radiográfica Chove de seleção de foco em mA com os seguintes valores. Foco Grósso —
50,100,150, 200, 300, 400, 500 MA. Fodo Fino - 50 e KOmA, Correção de rede de 190 a 235 v. Chave de
posto de trabalho com 04 postos, nas seguintes posições: Esiativa bucky vertical, Sem bucky, Bucky
horizontal, Leitura de rede direta, Controle de kv com dois botões, selecionados de 40 8 150 ky, sendo de
10 em 10Kv e de 2 em 2hv.. Chave de témpo, controlada com transistores de unijunção. programéveis
com corte em zera, selecionando tempos de exposição desde 0,01” até 5,00" em 23 passos. Teclas para
Brepara é Raios-X, indicadoras luminosos, com lades para as principais funções, Ciruito bloqueado pat
total proteção da ampola produtora de Raios-X, Botão liga e desliga, Compesador de rede de mais ou
menos 15%, Alimentação: -220V — 60 Hz - monofásica. GERADOR DE ALTA TENSAO: Monatásico com
uma saida, capacidade para S00MAN25ky. constituído de núcleo "C", imeiso em óleo Isolante especial,
equipado com 04 (quatro) unidades relificadoras de onda completa de siício pará 150kv, com saída em
rocoftáculos “Machillet. ESTATINA DE TURBO: Tipo tetochão com deslocamento de 3,00 mt
longitudinál e vertical de 1,50mt, sobre trilhos, contrabalanteada por contra peso embutido, dotado de
sistema de freios eletromagnéticos, com pintura eletrostática, braço telescópio giratório, movimento
angulares de 180º, com movimentos longitudinais dg 300cm.. contralados por teclas em caixa acoplada
com angulador, de fácil manuseio. CABOS DE ALTA TENSÃO: 01 par de cabos, bliidados e flexiveis, de
sita isolação, equipado com terminais do tipo Machillet”, com isolação pata 150 Kv e respectivas
quamições. GOLIMADOR LUMINOSO (Diafragma); Colimador luminoso manual, dotado de multilâminas
de chumbo, com timer eletrônico para desligar em 30 segundos . com lâmpada de projeção halogénio de
400W, frenite de acrílico com traço preto, trilhos para instalação de filtro edicional especial, ou cone
radiográfico, com proteção para 150 Kv. MESA BUCKY TAMPO FIXO: Mesa bucky de tampa fixo,
composto de um bucky tipo recipromatico, para utilização de Chassi de qualquer tamanho (35 x 43 em).
com sistema de acionamento através de bobina eletromagnética, com grade anti-cifusara: 81-80 linhas
em. com distancia focal 1.00 m. UNIDADE SELADA (AMPOLA PRODUTORA DE RAIOS-X.
20x40x125Kv): Ampota de ênodo giratório com capacidade de 0OMANZSkv., com foco fino de 1.2mm e
foco grosso 2mm, inserida em cúpula tubular fundida em alumínio, revestida em aço de 3mm com
diaftagma de nespreme para a acomodação do expansor, totalmente protegida contra radiação, imersa
em óleo minerai de aliissima isolação, com proteção contra superaquecimento, com garfo de sustentação
é anguisdor. COLUNA PORTA TUBO: Pintada eletrostaticamente, contrabalançada pór peso embutido
com regursos para movimentação da unidade selada (ampola produtora de Raios-X) e coluna qiratária de
360º, sendo 4 estágios de 90" cada Com braço extensor porta tubo (20 cm) até o porto focal, com
movimento vertical do braço de 1.70 cm, freios mecânico, móvel e cóm roldanas apropriadas e montada
sobre rodizios para fácil manejo. ESTIVA BUCKY MURAL DE PAREDE: Equipada com bucky tipo
recipromatico de acionamento através de bobina eleiramagrática, com grade antidifusora 8: 1.80 linhas,
para distancia de 1.80 m, com tampo centralizador em fórmica, traçada para perfeita locafização do
t paciente, equipada com freios eletromagnéticos e pintura aletróstática.
a
E)
a
01 50.000,00 50.000,00
TOTAL GERAL
ds
1 —
1 50.000,00 |
(06. MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS
Manutenção preventivalcórretiva é própria, eventual
somente em Assistência Técnica Autorizada.
>
a terceiros conforme a necessidade,
07- AUTENTICAÇÃO
f
06,02,2004 Élzio Stelato Júnior E
DATA NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL ASSINATURA DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL
—
/
N.
FLNº OB i
PROC. Nº PILL
RE s ZA
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA mam
DIRETORIA DE INVESTIMENTOS E PROJETOS ESTRATÉGICOS
COORDENAÇÃO GERAL DE INVESTIMENTOS EM SAUDE
PARECER Nº 2425/04 - CGIS/DIPE/SE/MS
INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Dracena/SP
DATA: 19/02/2004
PROJETO/ASSUNTO: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
DOCUMENTO REF: Processo nº 25004.004517/2003-10
Parecer Técnico
Após efetuar a análise da proposta apresentada pela Prefeitura
Municipal de Dracena/SP, referente à Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente para a Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de
Dracena/SP, conclui-se que foram atendidas todas as solicitações contidas nos
anexos Ville IX do projeto. ,
Desta forma, indicamos como adequado tecnicamente o presente pleito,
no valor total de R$50.000,00 (Cinquenta mil reais).
Observamos que para efeito de licitação dos equipamentos solicitados,
deverão ser suprimidas quaisquer referências a marcas e modelos ou
características que direcionem a especificação dos itens para um único
fabricante.
ROBERTA FERNANDES CASTOR 4
Enfermeira
CGIS/DIPE/SE/MS
Ao Fundo Nacional de Saúde, em prosseguimento.
WAGNER DE JESUS MARTINS
Coordenador Geral dé investimentos em Saúde
DIPE/SE/MS
Ze |