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REQUERIMENTO N.º 185/09 ANO 2009
Protocolo n.º 056610 Data 23/04/2009 Horas 15h08min
Autor(es): Vereador Nelson Nabor Buzinaro
Assunto: Requer Informações.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Considerando que a Lei Municipal de n.º 3.622, de 19/12/2008 reservou para o
orçamento do corrente ano e que no seu artigo 15 entre outras entidades consta para a
AVAHU – Associação de Valorização Humana uma verba da ordem de 12.900,00
(doze mil e novecentos reais) além de uma contrapartida federal de R$3.780,00 (três
mil setecentos e oitenta reais). Acontece que no convênio n.º 05, de 23 de janeiro de
2009 entre Prefeitura e entidade o valor foi simplesmente reduzido para R$6.900,00
(seis mil e novecentos reais) divididos em três parcelas de R$ 2.300,00 (dois mil e
trezentos reais).
Requeiro, ao Senhor Prefeito Municipal, de acordo com o regimento interno
dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, solicitando as seguintes
informações:
1. Se consta no orçamento e já existe dotação orçamentária porque a Prefeitura
Municipal reduziu drasticamente o repasse desta verba?
2. Foram cortadas verbas também de outras entidades?
3. Será que nossas autoridades desconhecem que o maior parceiro das entidades é
justamente o Poder Executivo e que sem a sua ajuda as pequenas entidades não
sobrevivem?
4. Se por falta da complementação desta verba tiver que interromper o atendimento a
que encaminharemos os 37 portadores de deficiência?
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 04 de maio de 2009.
Nelson Nabor Buzinaro
= Vereador – PPS =
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