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materia nº 9/2015

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 9 / 2015
Date 2015-11-30
EmentaDispõe sobre a concessão de abono aos servidores da Câmara. (um abono, no exercício de 2015, no valor R$ 549,65) Autoria: Mesa Diretora da Câmara Francisco Eduardo Aniceto Rossi - presidente Claudevi Oliveira da Silva Júnior - vice-presidente Rodrigo Rossetti Parra - 1º secretário Ailton Oscar Lorensetti - 2º secretário
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-11-30 Proposição aprovada — —

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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-59 3, 5
e-mail: secretariaG)camaradracena.sp.gov.br rn
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 09/15 — DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores da Câmara.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA APROVA A SEGUINTE
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica concedido a todo servidor em atividade do Poder Legislativo
Municipal, compreendendo comissionado, um abono, no exercício de 2015, no valor
R$549,65 (quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos).
Parágrafo único - O abono será extensivo aos estagiários em atividade na
Câmara, proporcional ao período trabalhado no exercício.
Art. 2º - Não terão direito ao abono: pensionistas e servidor em disponibilidade.
Art. 3º - O abono ora concedido não se incorporará ao salário e não será
considerado para pagamento de outros direitos estatutários.
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Resolução serão cobertas por conta
de verbas do Orçamento vigente.
Art. 5º - O abono será concedido a cada funcionário, uma única vez,
independentemente do acúmulo de cargos e funções.
Art. 6º - Esta Resolução, com força de lei, entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 30 de novembro de 2015.
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