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REQUERIMENTO N.º 232/09 ANO 2009
Protocolo n.º 056757 Data 18/05/09 Horas 10h52min
Autor(es): Vereador-Presidente Juliano Brito Bertolini
Assunto: Requer Moção de Apoio
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
REQUEIRO, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis,
o registro em ata dos trabalhos desta sessão de MOÇÃO DE APOIO às reivindicações da
APEOESP no sentido de que sejam ouvidos os representantes do professorado paulista
antes da apreciação em plenário dos Projetos de Leis Complementares nºs. 19 e 20/2009,
em Trâmite na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
JUSTIFICATIVA
Referidas matérias tratam, respectivamente, da contratação de servidores
temporários e da criação de novas jornadas de trabalho e concursos para professores da
rede estadual de ensino. Os projetos estabelecem normas complexas, que apesar de virem
fundamentadas nas medidas que fazem parte do Programa + Qualidade na Escola,
lançado pelo governo do Estado, não garantem impactos satisfatórios na qualidade de
ensino. A normas que estão sendo editadas são complexas e seria interessante uma ampla
discussão com os representantes dos professores do Estado.
Requeiro ainda o envio de ofícios ao Presidente da Assembléia Legislativa,
Deputado Barros Munhoz e aos líderes de partidos na Assembléia, dando conhecimento
desse ato do Poder Legislativo de Dracena.
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 18 de maio de 2009.
Juliano Brito Bertolini
= Vereador-Presidente - PTC=
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