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REQUERIMENTO N.º 243/09 ANO 2009
Protocolo n.º 056786 Data 22/05/09 Horas 13:15
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti
Assunto: Requer Informações.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
REQUEIRO de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis,
ouvido o douto plenário, que o Sr. Prefeito, através da Secretaria Municipal de Assistência
Social e Conselho Tutelar, informe a esta Casa sobre quais providências estão sendo adotadas
para combater a suposta exploração sexual e prostituição de menores que estaria ocorrendo
nas imediações do pontilhão da Av. Rui Barbosa, nas proximidades do terminal rodoviário de
Dracena.
Fatos parecidos também estariam ocorrendo junto aos trevos do eixo
rodoviário da cidade (Rod. Cmte. J. Ribeiro de Barros).
O presente requerimento se justifica a partir do disposto no Estatuto da
Criança e do Adolescente, assim como da estruturação psicossocial que advém para a infância
e a juventude. Compete à administração pública desenvolver ações que inibam atos delituosos
previstos na lei para melhorar a imagem do município e de ser eficiente no combate a um
crime tão covarde que é a exploração sexual de crianças e adolescentes.
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 25 de maio de 2009.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =
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