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materia nº 295/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 295 / 2009
Date 2009-06-10
EmentaREQUEIRO de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: 1 - Qual era o montante da dívida ativa da administração pública de Dracena até o ano de 2008; 2º Quais são as medidas adotadas pela atual Administração pública municipal objetivando o recebimento dessa dívida; 3º Se existe prazo para prescrição da dívida ativa municipal. Caso afirmativo, informar qual é o prazo; e 4º Existindo prazo decadencial e prescrição, informar o valor que seria atingido por esse benefí­cio na atual administração.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2009-06-10 Proposição aprovada — —
2009-06-10 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N.º 295/09 ANO 2009
Protocolo n.º 056916 Data 10/06/09 Horas 14h33min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti
Assunto: Requer Informações 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
REQUEIRO de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, 
ouvido o douto plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes 
informações:
1 - Qual era o montante da dívida ativa da administração pública de Dracena até o ano de 
2008;
2 – Quais são as medidas adotadas pela atual Administração pública municipal objetivando o 
recebimento dessa dívida;
3 – Se existe prazo para prescrição da dívida ativa municipal. Caso afirmativo, informar qual 
é o prazo; e.
4 – Existindo prazo decadencial e prescrição, informar o valor que seria atingido por esse 
benefício na atual administração.
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 15 de junho de 2009.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB = 

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