texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO N.º 320/09 ANO 2009
Protocolo n.º 057026 Data 25/06/09 Horas 11h50min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti
Assunto: Requer Informações
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
CONSIDERANDO que cabe à Administração Pública zelar pelo bem estar e
desenvolvimento de seus administrados, sendo-lhe facultado promover programas de
sustentabilidade econômica;
CONSIDERANDO o que preceitua a Magna Carta em seu artigo 23º: “É
competência comum da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: inciso X –
combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração
social dos setores desfavorecidos”; REQUEIRO, de acordo com o Regimento Interno dessa
egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que seja oficiado ao Sr. Prefeito e à Secretaria
de Assistência e Desenvolvimento Social, para que esclareçam a esta Casa de Leis sobre as
medidas que estão sendo tomadas para atenuar a situação de pobreza em nosso município,
respondendo os quesitos a seguir:
1 – A Prefeitura Municipal mantém alguma política de incentivo ao desenvolvimento
industrial, comercial e agrícola?
2 – Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, no que consiste tal política de
incentivos?
3 – Se a resposta ao primeiro quesito for negativa, o que propõe o poder executivo para que o
desenvolvimento sustentável do município alcance as metas necessárias?
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 29 de junho de 2009.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =
open original →