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materia nº 320/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 320 / 2009
Date 2009-06-25
EmentaCONSIDERANDO que cabe à Administração Pública zelar pelo bem estar e desenvolvimento de seus administrados, sendo-lhe facultado promover programas de sustentabilidade econômica. CONSIDERANDO o que preceitua a Magna Carta em seu artigo 23º: É competência comum da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: inciso Xº combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos. REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, que seja oficiado ao Sr. Prefeito e àsecretaria de assistência e desenvolvimento social, para que esclareçam a esta Casa de leis sobre as medidas que estão sendo tomadas para atenuar a situação de pobreza em nosso município, respondendo os quesitos a seguir: 1 - A prefeitura municipal mantém alguma polí­tica de incentivo ao desenvolvimento industrial, comercial e agrí­cola? 2 - Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, no que consiste tal polí­tica de incentivos? 3 - Se a resposta ao primeiro quesito for negativa, o que propõe o poder executivo para que o desenvolvimento sustentável do município alcance as metas necessárias?
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Autoria

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DateStatusTurnoTexto
2009-06-25 Proposição aprovada — —
2009-06-25 Req/Ind Lida em sessão — —

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texto original #

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REQUERIMENTO N.º 320/09 ANO 2009
Protocolo n.º 057026 Data 25/06/09 Horas 11h50min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti
Assunto: Requer Informações
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
CONSIDERANDO que cabe à Administração Pública zelar pelo bem estar e 
desenvolvimento de seus administrados, sendo-lhe facultado promover programas de 
sustentabilidade econômica; 
CONSIDERANDO o que preceitua a Magna Carta em seu artigo 23º: “É 
competência comum da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: inciso X –
combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração 
social dos setores desfavorecidos”; REQUEIRO, de acordo com o Regimento Interno dessa 
egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que seja oficiado ao Sr. Prefeito e à Secretaria 
de Assistência e Desenvolvimento Social, para que esclareçam a esta Casa de Leis sobre as 
medidas que estão sendo tomadas para atenuar a situação de pobreza em nosso município, 
respondendo os quesitos a seguir:
1 – A Prefeitura Municipal mantém alguma política de incentivo ao desenvolvimento 
industrial, comercial e agrícola?
2 – Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, no que consiste tal política de 
incentivos?
3 – Se a resposta ao primeiro quesito for negativa, o que propõe o poder executivo para que o 
desenvolvimento sustentável do município alcance as metas necessárias?
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 29 de junho de 2009.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB = 

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