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materia nº 35/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 35 / 2014
Date 2014-03-20
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente/ (Crédito no valor de R$ 18/900,00 destinado à transferência financeira à POUSADA BOM SAMARITANO)
native_id35

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-03-24 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº 030 - DE 20 DE MARÇO DE 2014.
Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento
vigente”.
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta ilustre edilidade o
incluso projeto de lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento vigente”.
Referido projeto será destinado à transferência financeira à Pousada Bom
Samaritano, para custear despesas de custeio.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestos de elevada estima e
distinta consideração.
JOSK ANTONIO PEDRETTI
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
MOISÉS ANTONIO DE LIMA
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
Am/
SEBO 8E291 HIOAMVIZ MINI Y SIS TOR : SOL EUMIEM] Sp Jedtotur BED)
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
CNPJ: 44.880.060/0001-11
PROJETO DE LEINº 030 — DE 20 DE MARÇO DE 2014.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento vigente”
JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria
de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional
Suplementar e transferir recursos financeiros no valor de R$ 18.900,00 (dezoito mil e
novecentos reais) destinado à transferência financeira à POUSADA BOM
SAMARITANO, para custear despesas de custeio, na seguinte classificação
orçamentária abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Assistência Social
02.12.01 08.244.0012-2.122 - 3.3.50.41 - 217 - Subvenção ................ R$ 18.900,00
Total...........cecereeerereeeneorerecerorceseosencesoassassanessnerenessneseao seat sena socos nao rca sana da R$- 18.900,00
Art. 2º - Os créditos adicionais que se refere o artigo anterior
serão cobertos com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária,
conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão
02 04 01.99 999 0004 2.117 — 9.9.99.99 — 099 — Res. Contingência...R$- 18.900,00
-R$- 18.900,00
Parágrafo Único -As alterações orçamentárias constantes dos
artigos acima, ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício
corrente.
JOSHF ANTÔNIO PEDRETTI
Prefeito Municipal

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